O pagamento sem explicação de mais de R$ 150 mil a uma servidora; a permanência de um funcionário em seu posto de trabalho por 8 meses, mesmo depois de ter sido exonerado; e o pagamento de adicional de férias sobre o salário de secretário de Estado a dois ex-membros do staff do Governo de Mato Grosso que já tinham deixado a função são alguns dos achados da auditoria que a Controladoria Geral do Estado (CGE) fez nas folhas salariais de outubro, novembro e dezembro de 2018.
O relatório da investigação foi apresentado à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) no último dia 31. Segundo o texto, apesar dos casos citados acima, os pagamentos dos “super salários”, como chamou o governador Mauro Mendes (DEM), ocorreram dentro da legalidade. As “impropriedades” identificadas já haviam sido corrigidas, por isso, acabaram resultando apenas em “recomendações” para os setores em que foram registradas.
Devolução por conta própria
O relatório da CGE narra que uma servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) recebeu, em junho de 2018, um pagamento líquido de R$ 151,8 mil – sem os descontos, o montante chegou a R$ 235,6 mil – e que partiu dela mesma a iniciativa de devolver o valor pago irregularmente.
Conforme o relatório, a mulher ligou para o departamento de gestão de pessoas da Pasta e comunicou que seu salário naquele mês deveria ter sido, em valor líquido, de pouco mais de R$ 3,8 mil.
O processo de devolução do dinheiro foi concluído só em novembro e, de acordo com a CGE, nele não há qualquer informação sobre os motivos que levaram ao pagamento irregular, muito menos se existe uma investigação para responsabilizar quem o executou.
Demitido, mas não sabia
A Controladoria também identificou o caso de um ex-servidor da Polícia Judiciária Civil (PCJ) que foi demitido, mas que continuou indo trabalhar por 8 meses. Segundo o relatório, a exoneração ocorreu em agosto de 2015, mas o homem só deixou o cargo em abril de 2016.
Em setembro de 2017, ele recebeu, a título de verbas rescisórias, o valor bruto de R$ 141,6 mil (R$ 25,7 mil líquido). Nesse montante, contudo, não estavam inclusos os pagamentos referentes aos 8 meses em que ele trabalhou já estando demitido. O homem recorreu e, em outubro de 2018, o governo acabou pagando mais R$ 116,1 mil (bruto) para ele.
A exemplo da primeira situação, o relatório da CGE afirma que não existe nos processos auditados informações sobre de quem seria a responsabilidade pelo “fato de um servidor conseguir laborar por quase 8 meses em repartição pública, mesmo já tendo perdido o cargo”.
O texto aponta ainda que a “situação atípica” demonstra “fragilidades nas rotinas administrativas da Polícia Judiciária Civil”, que se revelou incapaz de identificar em tempo hábil a situação irregular daquele servidor.
Férias de secretários
Os auditores também identificaram os casos de dois servidores – cujos nomes não foram citados no relatório – que tiveram adicionais de férias calculados sobre os salários da época em que exerciam cargos de secretário de Estado. O problema, de acordo com a CGE, é que o usufruto das férias ocorreu depois que eles já haviam deixado a função de confiança.
No relatório, a Controladoria destaca que “o adicional de férias deve ser calculado sobre a remuneração do cargo em que for gozar as férias”. O texto ressalta, contudo, que a compensação do valor pago irregularmente – que também não foi descrito – ocorreu na folha de pagamento de janeiro de 2019.
Pagamentos retroativos
Entre as conclusões que a auditoria da CGE chegou está de que o governo do Estado não observou em diversas oportunidades as datas em que pagamentos de direitos dos servidores – como abonos, licenças e férias – deveriam ter sido feitos. Com isso, o Executivo precisou desembolsar, nas últimas três folhas de pagamento de 2018, valores retroativos.
No caso das férias e licenças-prêmio, por exemplo, o relatório aponta que o pagamento acumulado de R$ 1,2 milhão poderia ter sido evitado, se os órgãos de onde saiu o montante tivessem observado as “reiteradas recomendações” que a própria CGE já havia feito anteriormente.
