O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 2ª Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, determinou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desocupe, em até 60 dias, a Fazenda Serra Dourada, localizada em Peixoto de Azevedo (690 km de Cuiabá), de propriedade do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.
A decisão do magistrado é dessa terça-feira (16), após audiência de conciliação entre representantes do MST e Silval.
“Determino que a área seja desocupada, no prazo de 60 dias, de forma voluntária; por conseguinte revogo a decisão que suspender o cumprimento da liminar de reintegração de posse”, diz a decisão.
A fazenda, de mais de 4,1 mil hectares, pertencia a Silval Barbosa e seu irmão, Antônio Barbosa, até meados de 2017, quando o ex-governador e seu irmão firmaram em seus acordos de colaboração premiada. Silval se comprometeu a ressarcir o estado em R$ 70 milhões. Desse valor, R$ 46 milhões foram em imóveis, incluindo a fazenda milionária de Peixoto de Azevedo, avaliada em R$ 33 milhões.
Reintegração
Depois da delação de Silval, cerca de 300 pessoas da Ação Nacional Unificada (ANU) e do Movimento 13 de Outubro invadiram as terras, no dia 25 de dezembro de 2017, sob a alegação de que, como a terra foi entregue ao governo, o Estado iria dividi-la para os sem-terra.
A defesa do ex-governador logo entrou com a ação de reintegração de posse, alegando que a ocupação pelo MST poderia denegrir a área. Em abril de 2018, a então juíza Adriana Sant’Anna Coningham, da 2ª Vara Especializada de Direito Agrário, determinou a reintegração e observou que deveriam ser mantidas as benfeitorias feitas pelos sem-terra.
No dia 13 de novembro daquele ano, porém, a Justiça revogou a liminar, sob argumento de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teria feito uma manifestação “confusa”, na qual não teria deixado clara sua pretensão. Isso porque, a autarquia não teria especificado se possui interesse na área ou apenas em ser incluída nos autos para acompanhar o caso.
“Não é minha”
Após a audiência, Silval lembrou que sequer deveria participar da conciliação, considerando que a área foi repassada ao Estado.
“Todos os bens que foram dados no acordo é do Estado, não é mais nosso. Então se tem alguém que tem que fazer, senta para conciliar, é o Estado”, observou.
Ainda, o ex-governador observou que é o novo governador, Mauro Mendes, quem deverá decidir se a área será, de fato, repartida para os sem-terras, ou não.
“Eles fazem o que quiserem. A área sendo do Estado eles podem dar, leiloar, vender, fazer o que ele quiser. Ai não é minha competência mais. A partir da hora que fizer a alienação para o Estado, o Estado vê o que é que vai fazer com a área e com os outros bens”, pontuou.
Apesar de ter entregado uma série de bens milionários, até o momento apenas um avião entregue pelo ex-governador já foi alienado para o Estado. Em razão da demora na transferência, a defesa de Silval chegou a entrar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte superior determine a alienação. O pedido foi acatado pelo ministro Luiz Fux no dia 4 de abril. No entanto, a Justiça estadual ainda não se mobilizou.
