O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retire do ar o vídeo em que orienta empregadores a registrar manifestações políticas de funcionários — especialmente “alguém da esquerda” — para usar essas publicações como justificativa em futuras demissões. Para o órgão, a fala configura assédio moral organizacional e incentiva práticas ilegais, como perseguição ideológica no trabalho, triagem política e dispensa discriminatória dissimulada.
Além da remoção do vídeo, o MPT determinou que o prefeito publique, em até cinco dias, um vídeo de retratação reconhecendo que a orientação é ilegal e viola garantias previstas na Constituição e em tratados internacionais.
Abilio chegou a publicar um novo vídeo em seu Instagram desestimulando demissões por motivo político e dizendo que um ambiente de trabalho respeitoso reduz conflitos. No entanto, até a publicação desta matéria, o conteúdo original seguia no ar.
Caso não cumpra a recomendação, o prefeito poderá responder a uma Ação Civil Pública, com possível pedido de indenização por dano moral coletivo e outras medidas judiciais.
A Recomendação nº 77.814/2025 foi emitida após abertura de inquérito para apurar o vídeo publicado pelo prefeito. No material, Abilio orienta empresários a vigiar manifestações políticas de trabalhadores que teriam comemorado a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirma que, quando houver um “tropeço”, o funcionário deve ser demitido — sem revelar o motivo real para evitar contestação na Justiça.
Segundo o MPT, a fala não é mera opinião política, mas incitação direta à demissão discriminatória. O órgão afirmou que trata-se de discriminação “oculta”, já que o suposto “erro” serviria apenas como justificativa formal.
O Ministério Público reforçou que perseguições político-ideológicas e listas discriminatórias de trabalhadores não têm respaldo no ordenamento jurídico brasileiro ou internacional. Também determinou que Abilio se abstenha, imediatamente e de forma permanente, de estimular empregadores públicos ou privados a vigiar, punir ou dispensar trabalhadores por suas opiniões políticas.
O prefeito terá ainda que, em até dez dias, orientar formalmente toda a administração municipal a proibir qualquer prática de discriminação, vigilância ideológica ou retaliação contra servidores, terceirizados, estagiários e demais trabalhadores. Empresas terceirizadas que prestam serviço à Prefeitura também deverão ser notificadas.
Para o MPT, a posição de Abilio como prefeito de uma capital dá grande alcance às suas declarações, criando risco de que práticas discriminatórias se espalhem tanto na gestão pública quanto no setor privado. O fato de o vídeo permanecer disponível a mais de 1,5 milhão de seguidores amplia o potencial dano.
Se não cumprir as exigências, o MPT poderá acionar a Justiça com pedidos de tutela inibitória e indenização por dano moral coletivo. Abilio também tem 15 dias para apresentar manifestação formal sobre a recomendação.
