MPF tenta impedir que deputados usem tribuna como palanque eleitoral

Deputados estaduais não poderão exaltar ações feitas durante o exercício do mandato

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi notificada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a tribuna não seja utilizada, durante o período de campanha, como palanque eleitoral. O MPF quer que os pronunciamentos feitos durante as sessões, mesmo que sejam transmitidos pela TV Assembleia, não sejam uma forma exaltar feitos dos seus respectivos mandatos.

Outra recomendação do MPF é para que o Legislativo não autorize o uso de veículos, combustível, papel, tinta para impressora ou quaisquer outros bens de consumo nas campanhas eleitorais, propagandas eleitorais, seja em favor de pré-candidatos, partidos ou coligações.

[featured_paragraph]Aos servidores da Assembleia, o MPF alertou ainda que durante o horário de expediente, mesmo que fora das dependências do local de trabalho, é proibido fazer propaganda eleitoral e campanha a candidatos a cargos políticos.[/featured_paragraph]

Ainda há a solicitação de que se dê ampla publicidade à recomendação, por meio da afixação do documento do MP em murais e elevadores da Casa Legislativa; envio de cópias aos diversos setores e departamentos e remessa de memorando circular a todos os Agentes Públicos da Assembleia “sem prejuízo da adoção de outras medidas que entenda como pertinentes à cientificação dos agentes públicos para observância de tais cautelas”, como consta na recomendação.

O não cumprimento das regras eleitorais e recomendações do MPF pode gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. “A recomendação do Ministério Público é instrumento de orientação que visa antecipar-se ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura”, conforme consta no documento encaminhado à Assembleia Legislativa.

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