O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) recomendou ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que afaste o secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, cancele contratos e devolva dinheiros aos cofres públicos.
A restituição ao erário é referente a valores pagos de forma indevida à empresa Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna (Proclin). Isso porque também foi recomendado que a Prefeitura de Cuiabá anule duas licitações e os respectivos contratos firmados.
Em outra recomendação, o MPF notificou o município, na pessoa do prefeito, para que não seja firmado nenhum tipo de contrato com a Proclin e com a Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar.
A proibição independe do modelo a ser adotado na gestão do no Pronto-Socorro de Cuiabá, quer por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ou de outra pessoa jurídica, quer na prestação direta dos serviços.
De acordo com o Ministério Público, há fortes indícios de atos de improbidade administrativa que apontam enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública.
O prefeito de Cuiabá tem o prazo de 10 dias para informar o acatamento das recomendações e as medidas adotadas para seu cumprimento, com documentação comprobatória, a ser encaminhada ao MPF.
O Ministério Público alerta que o não atendimento das providências será interpretado como descumprimento deliberado e ausência de boa-fé administrativa, fundamentando juridicamente para que sejam tomadas as providências jurídicas necessárias com a mesma finalidade das recomendações, além de pedido por dano moral e coletivo, podendo ainda serem adotadas medidas de cunho criminal.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá reconhece como necessárias e urgentes as recomendações do Ministério Público Federal. Por esta razão, já vem realizando processos de contratações por meio de concursos públicos a exemplo do ocorrido nas Secretarias de Educação, de Assistência Social e de Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
“Seguindo o padrão de respeito aos órgãos de controle, a gestão atual, no começo deste ano, também deu início aos processos legais para a realização do certame na Secretaria de Saúde e aguarda apenas os apontamentos finais da Secretária de Gestão e demais instituições que regulamentam a realização do referido concurso”.
De acordo com o prefeito Emanuel Pinheiro, embora haja a determinação para exonerações dos servidores da Saúde, atendê-la imediatamente ocasionaria danos irreparáveis à sociedade.
“Atender prontamente essa notificação causaria um verdadeiro colapso, prejudicando não apenas toda a população cuiabana, como também a mato-grossense que busca atendimento na Saúde Pública da Capital, colocando em risco milhares de vidas. Isso porque as referidas contratações tratam-se de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais servidores essenciais ao funcionamento das unidades de Saúde, desde a Atenção Básica, Secundária aos atendimentos de Média e Alta Complexidade no Pronto Socorro e Hospital São Benedito”, frisou.
Por esta razão, a Prefeitura de Cuiabá continuará dialogando com o Ministério Público de Mato Grosso, com a certeza de que chegarão a um dominador comum que não cause danos à população que mais precisa da saúde pública.
(Com assessoria e atualizada às 16h35)
