O Ministério Público Federal (MPF) passou a acompanhar o trabalho da intervenção na Saúde em Cuiabá. O órgão quer saber como o dinheiro que a prefeitura recebeu do governo federal foi gasto.
O acompanhamento será feito pela procuradora da República, Denise Müller Slhessarenko. Ela diz que a prefeitura não tem repassado dinheiro para a manutenção de unidades de saúde, sob a responsabilidade financeira da União. O procedimento administrativo foi instaurado hoje (20).
A procuradora relembrou casos de atrasos, em 2020, para o Hospital do Câncer (HCan) e à ala de proteção à maternidade e à infância do Hospital Geral. Segundo ela, os atrasos persistem apesar de “diversas decisões judiciais” para a quitação da dívida.
“O ente simplesmente não efetua os repasses conforme aprazado, nem efetua o pagamento dos débitos pretéritos, gerando risco concreto de interrupção dos serviços prestados por essas unidades hospitalares em flagrante prejuízo à população cuiabana”, disse.
O custeio da saúde pública é feito pelos três níveis de governo – municipal, estadual e federal. Eles são responsáveis pelos serviços conforme a complexidade dos casos. No SUS, o sistema é classificado por atenção básica, secundária e terciária.
A prefeitura recebe o dinheiro dos outros dois níveis de governo para a aplicação.
O desembargador Orlando Perri disse em seu voto, no julgamento do processo de intervenção pelo Órgão Especial, que em 2020 e 2021 a Prefeitura de Cuiabá teria gastado menos 60% do dinheiro que o governo federal mandou para o município.
Também foram os anos em que mais dinheiro todos os municípios no país receberam do governo federal para enfrentar a situação de crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
