O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de suspeição da juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Vanessa Curti Gasques, que está como relatora de uma ação em desfavor do governador e candidato à reeleição Pedro Taques (PSDB). A alegação é o fato de a magistrada ser casada com Erivelto Gasques, que em 2014 doou R$ 500 mil para a campanha do tucano, além de ser um dos sócios de uma empresa que conta com contrato de R$ 9 milhões com o Estado.
De acordo com a denúncia recebida pela Procuradoria Regional Eleitoral, o marido da juíza teria efetuado três doações para a campanha do então candidato ao Governo do Estado Pedro Taques, totalizando meio milhão de reais. “Por intermédio das empresas Dismobras Importação e Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S/A, Nordeste Participações S/A e WG Eletro S/A”, conforme consta no pedido do MPF.
Outro fator que endossa a solicitação da procuradora regional Eleitoral Cristina Nascimento de Melo é o fato de, em fevereiro deste ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Gestão (Seges), ter firmado um contrato de R$ 9 milhões para a locação de um imóvel e conjunto de bens móveis para a instalação e funcionamento do Centro Logístico de Armazenamento e Distribuição do Estado (Celad), local que pertenceria à família do empresário Erivelton Gasques.
Na representação, a procuradora alega que “na hipótese, considerando estar comprovado o interesse, senão da própria magistrada, no mínimo de seu cônjuge, no resultado dos processos relacionados ao candidato José Pedro Gonçalves Taques, conclui-se que a excepta, Juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, é suspeita para participar do julgamento do processo em epígrafe”.
A magistrada é relatora de uma ação movida pelo PDT, que compõe a chapa do candidato ao Governo do Estado Mauro Mendes (DEM). A sigla moveu uma ação contra o governador por suposta prática de conduta vedada consistente na realização da Caravana da Transformação, que proporcionou mais de 60 mil cirurgias oftalmológicas.
A denúncia foi encaminhada ao MPF pelo gabinete da deputada estadual Janaína Riva (MDB), após ter recebido a acusação de uma pessoa que se identificou, por medo de represália, apenas como suposto servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele alega que confia na parlamentar pelo fato dela fazer oposição ao atual governador.
“Na condição de parlamentar, havendo a hipótese de serem verdadeiros os fatos suscitados, os quais, no mínimo, ensejam possível parcialidade nas decisões proferidas na Justiça Eleitoral, pela ligação (in)direta dos magistrados com o governador e candidato à reeleição sr. José Pedro Taques”, conforme consta no documento enviado ao MPF.
Juíza foi revisora em julgamento de fraude na ata de registro de candidatura de Taques
A juíza Vanessa, inclusive, já participou como revisora de uma ação que resultou na perda do mandato do senador José Medeiros (Podemos). O parlamentar, no entanto, conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma liminar mantendo-o no cargo.
O juiz-relator da ação que analisou o pedido de Impugnação de Mandato Eletivo, sob acusação de fraude na ata de registro de candidatura da chapa de Pedro Taques na disputa ao Senado em 2010, Ulisses Rabaneda, argumentou, à época, que o documento fraudado foi imprescindível para o registro de candidatura da chapa e que a Justiça Eleitoral foi induzida ao erro.
Ou seja, que a irregularidade interferiu de “maneira flagrante” na normalidade do pleito, uma vez que o registro teria sido indeferido e a chapa sequer teria disputado as eleições.
A juíza-revisora, Vanessa Curti Gasques, no entanto, argumentou não ver a culpa de Pedro Taques e de Paulo Fiúza, votando pela cassação apenas do mandato de Medeiros e para que Fiúza assumisse o cargo imediatamente, sendo seguida pela maioria dos membros do Tribunal.
