O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional Pedro Melo Pouchain Ribeiro, emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha da deputada estadual Janaina Riva (MDB), reeleita com maior número de votos nas eleições deste ano. Dentre as irregularidades, a principal seria a omissão de despesas de contratação de prestadores de serviços.
De acordo com o parecer, as irregularidades foram identificadas a partir de divergências nas listas de passageiros de voos fretados pela então candidata, de pessoas que trabalharam no comitê de campanha e receberam refeição, de condutores informados pela empresa prestadora de serviço e os que realizaram o abastecimento dos veículos alugados e na lista de pessoas que receberam material de campanha no interior.
“Foram verificadas pessoas que atuaram na campanha, porém não constavam registrados como prestadores de serviços ou voluntário. Justificou-se que, durante as viagens, a equipe permanecia em residências de conhecidos/parentes, não ocorrendo gastos. Ocorre que, conforme bem pontuado pelo órgão técnico, qualquer doação deve ser registrada ainda que seja estimada, de modo a ocorrer omissão de receita/despesa no presente caso”, argumenta o procurador.
No parecer, Pouchain Ribeiro ressaltou também apontamento da Coordenadoria de Controle Interno, segundo o qual se todas as receitas e despesas da deputada tivessem sido devidamente regularizadas, Janaina Riva teria extrapolado o limite de gastos de R$ 1 milhão estipulado pela Justiça Eleitoral, uma vez que declarou despesas no total de R$ 961,8 mil.
“Assim, a análise da contabilidade em mesa, em especial os indicativos de omissão de despesas quanto a prestadores de serviços e apoiadores, em conjunto com as demais anotações do órgão técnico, conduz à reprovação das contas, porquanto as irregularidades e impropriedades identificadas são suficientes para fragilizar a regularidade que se espera das contas de campanha, maculando o resultado final da contabilidade”, diz em trecho do documento.
O procurador ainda pediu o recolhimento ao Tesouro Nacional de recursos públicos que teriam sido indevidamente utilizados ou não comprovados que perfazem R$ 108,1 mil.
Outro lado
Por meio de nota, Janaina Riva assegurou que todas as informações obrigatórias de gastos em sua campanha foram rigorosamente prestadas à Justiça Eleitoral e que em momento algum, teve a intenção de omitir qualquer informação. Além disso, disse que os apontamentos são inconsistentes e ressaltou que, mesmo que suas contas sejam reprovadas, isso não implica em impedimento da diplomação ou posse no cargo.
Confira a nota na íntegra:
Sobre a notícia veiculada a respeito do pedido do Ministério Público para a reprovação das contas de campanha da deputada estadual Janaina Riva (MDB), a parlamentar esclarece que todas as informações obrigatórias de gastos em sua campanha foram rigorosamente prestadas à Justiça Eleitoral e que, em momento algum, teve a intenção de omitir qualquer informação.
A parlamentar informa também que vê como inconsistente os apontamentos sobre a omissão de simpatizantes e voluntários, uma vez que Justiça não a obriga a declarar todas as pessoas que participaram de atos ou apoiaram qualquer político que seja.
Por último refuta o apontamento de omissão com gastos de hospedagem, já que se trata de prática muito comum, a de se hospedar nas residências de apoiadores locais em diversos municípios que visita.
A assessoria jurídica da parlamentar reforça ainda o fato de que se hipoteticamente houver a reprovação das contas da parlamentar, isso não implicará em impedimento para a diplomação ou posse da parlamentar ao cargo.
