Na tarde desta segunda-feira (3), a Procuradoria da República no Distrito Federal solicitou à Justiça Federal que a ação que apura o repasse de R$ 4 milhões da Odebrecht para o Instituto Lula seja encaminhada para São Paulo.
De acordo com o procurador do Distrito Federal, pelo fato do Instituto Lula ter sede em São Paulo, cabe a justiça paulista julgar o caso.
“No caso dos autos, tanto os réus residem em São Paulo, como a sede do Instituto Lula, a assinatura dos recibos, e doador e doadora estão localizadas lá, sendo então a Justiça Federal de São Paulo a competente para apurar os fatos mencionados, e avaliar a conexão e a eventual necessidade de reunião com os feitos antecedentes”, anotou o procurador Peterson de Paula Pereira, do 18º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa do DF, na petição.
Após a manifestação do MPF, caberá ao juiz substituto da 10ª Vara Federal do DF, Ricardo Leite, decidir se a ação permanece em Brasília ou vai para São Paulo.
A decisão vai na contramão do entendimento do STF, que havia determinado que a justiça de Brasília julgasse o caso.
