O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, por meio da Procuradoria da República no município de Juína, ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e estado de Mato Grosso. O objetivo é garantir a segurança da Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no extremo norte do Estado.
De acordo com o MPF, servidores da Funai e indígenas estão em situação de extrema vulnerabilidade, considerando as constantes ameaças de invasões e ataques.
A Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo está localizada no município de Colniza (1.076 km de Cuiabá), uma região que vive conflitos agrários e político-sociais que, historicamente, corroboram para um cenário de extrema violência.
A etnia Kawahiva do Rio Pardo é composta por índios isolados e, por isso, a Funai adota medidas diferenciadas como as Bases de Apoio de Proteção Etnoambiental (Bape). Estas unidades proporcionando prestam apoio geral para casos de necessidade e ainda fiscalizam a Terra Indígena para evitar invasões.
O cenário de conflitos vivido na região, contudo, resultou na invasão, em outubro do ano passado, da Bape da Funai na TI Kawahiva. Houve confronto armado entre os servidores da fundação e os invasores, o que levou a morte de um indígena e outro ficou gravemente ferido.
Após o confronto, a pedido do MPF, foi encaminhado ao local um efetivo da Força Nacional, que permaneceu por 30 dias. Após esse período, a Bape ficou novamente desguarnecida de segurança.
Diante da continuidade dos problemas, o MPF cobra agora a adoção de medidas de segurança pelo poder público, principalmente, no sentido de pacificar os conflitos locais.
(Com assessoria)
