O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no Núcleo de Prática Jurídica do curso de direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Os alunos que atuam em órgãos públicos acusam a universidade de não oferecer estágio simulado, obrigando-os a participar de processos reais realizados pelo Núcleo. A prática, de acordo com o MPF, contraria a lei 8.906/94 do estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O inquérito civil foi instaurado dia 13 de outubro e o procurador da República, em substituição, deu o prazo de 15 dias para a UFMT informar quais as providências que adotará e sendo atendidas pede que o imediato cumprimento.
“Coloco-me à disposição para eventual entabulamento de termo de ajuste de conduta (TAC) para que, caso concorde, firme o compromisso de adequação às exigências legais, encerrando o inquérito civil em andamento”, diz trecho do oficio enviado pelo procurador da República.
A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (FD/UFMT) garante que todos os procedimentos no Núcleo de Prática Jurídica estão em conformidade com a legislação vigente e com as diretrizes relacionadas à área no Ensino Superior brasileiro. “E está à disposição para prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal (MPF) e acatar sugestões e recomendações de aperfeiçoamento no âmbito da prática jurídica”, conforme nota enviada.