O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, protocolou na Justiça Eleitoral a impugnação da chapa encabeçada pela candidata ao Senado Selma Arruda (PSL), sob argumento de que a segunda suplente, Clérie Fabiana Mendes, não foi escolhida em convenção partidária. Além disso, seu nome teria sido referendado em data posterior ao limite estipulado pela Legislação Eleitoral.
“Na espécie, a chapa já nasceu incompleta e inválida, não podendo ser remendada pela via oblíqua e astuciosa do adendo de ata realizada a destempo e sob o pretexto de exercício de direito de poder delegado pelos convencionais ou de equívoco cometido por uma das agremiações de compõe o consórcio partidário”, sustentou a procuradora Cristina Nascimento de Melo em trecho do pedido.
A procuradora ressaltou que a legislação eleitoral estipulou a data de 5 de agosto como limite para que os partidos e coligações escolhessem seus candidatos e formassem as respectivas chapas. A convenção do PSL foi realizada no dia 4, sendo que a candidata só teria sido escolhida em reunião da Executiva realizada no dia 6. “Logo, qualquer deliberação posterior a esse prazo, é intempestiva e importa em decadência do direito”.
Ainda segundo o processo, os partidos da coligação “Segue em frente Mato Grosso” não se reuniram para deliberar sobre a escolha de Clérie Fabiana. “Diante da inércia, o PSL, de forma intempestiva, deu como sua a vaga então aberta, a qual, a rigor, pertence ao consórcio partidário”.
“A candidatura a ser lançada é da chapa, una e indivisível, formada por três candidatos. É ela que será submetida ao sufrágio popular, daí a primeira premissa: para que a chapa subsista é necessário que os candidatos sejam escolhidos a tempo e modo pelo partido político ou consórcio partidário”, continuou a procuradora.
Frente ao exposto, Cristina Nascimento argumento que o quadro pede o indeferimento do pedido de registro de candidatura da suplente, bem como de toda a chapa. “Seja porque a indicação do nome ocorreu de forma intempestiva, seja porque a escolha da candidata não foi referendada pelos demais partidos integrantes da coligação”.
De acordo com a assessoria de imprensa de Selma Arruda, a candidata está preparando sua defesa e “a campanha segue normalmente”.
(Atualizada às 17h45)
