MPF e MPE voltam a recusar acordo por VLT

Pedro Singer/O Livre

VLT trilhos Varzea Grande

 Trilhos do VLT marcam a paisagem de Cuiabá e Várzea Grande

Em manifestação à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ratificaram a posição contrária ao acordo firmado entre o governo e o consórcio responsável pela obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que prevê o pagamento de mais R$ 922 milhões para conclusão do modal. A petição foi apresentada na ação judicial proposta pelo governo estadual no início da gestão Pedro Taques para analisar a regularidade do contrato. 

Os Ministérios Públicos ressaltam que os argumentos de que o imbróglio se arrasta há muito tempo – o modal fazia parte do pacote da Copa do Mundo de 2014 – “não podem ser agora utilizados para compelir as partes à celebração de um termo de acordo que pode vir a repetir os mesmos erros do passado e voltar a causar os mesmos prejuízos ao erário”.

Também destacam que é preciso levar em conta as ações civis públicas já em andamento que analisam irregularidades na escolha do modal e na execução do contrato. 

“Não se pode querer “colocar na conta” do Ministério Público (e, logo, da sociedade mato-grossense, cujos interesses são devidamente contemplados em todas as ações ajuizadas) a escolha administrativa do Estado e comercial do consórcio entre celebrar ou não o acordo para retomada das obras do VLT, já que as ações ajuizadas pelo Ministério Público são legítimas e têm como objetivo maior o interesse público”, diz trecho da petição. 

“Não se pode querer “colocar na conta” do Ministério Público a escolha administrativa do Estado e comercial do consórcio entre celebrar ou não o acordo para retomada das obras do VLT”

O procurador da República Vinícius Alexandre Fortes de Barros e o promotor de Justiça André Luís de Almeida destacam, no entanto, que “não se opõem à apresentação de nova proposta” pelo Estado e pelo consórcio, “desde que contemplem e corrijam as irregularidades já enfaticamente demonstradas nas manifestações ministeriais e nas perícias realizadas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral da União”.  

Questionamentos
O principal argumento do MPE e do MPF é que o cálculo do valor que falta ser pago pelo governo não seguiu o montante de R$ 1,668 bilhão que apontou a consultoria KPMG. O governo propõe pagar o valor de R$ 1,988 bilhão ao consórcio.

Outra divergência se refere ao prazo fixado pelo Estado para conclusão das obras do modal, que seria de 24 meses. De acordo com a auditoria da KPMG, 19 meses seriam suficientes para conclusão. “Ademais, 24 meses era a previsão de construção total da obra no contrato 37/2012/Secopa/MT, o que contraria o novo prazo defendido, já que restam apenas 30% da obra para serem concluídos”, ressaltam os Ministérios Públicos.

Outro questionamento é sobre o fato de que o consórcio estaria repassando ao Estado os custos não comprovados referentes ao tempo em que a implantação do VLT esteve embargada pela Justiça. Os gastos com a manutenção de vagões, que passaram mais de dois anos ao relento, por exemplo, estariam incluídos nessa conta.

Fazendo as contas
Licitado em 2012, o VLT foi orçado inicialmente em R$ 1,4 bilhão e tinha previsão de entrega e operação antes da Copa do Mundo, em junho de 2014. Quase três anos depois, e com cerca de R$ 1 bilhão já investidos, o acerto proposto por governo e consórcio elevará o custo nominal da obra para R$ 1,98 bilhão. 

O governo espera obter um empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, o que depende do aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o governo afirma já ter em caixa R$ 193 milhões do empréstimo anterior.

Cronograma
O novo cronograma proposto no acordo estima a conclusão e operação do trecho Aeroporto-Estação do Porto em março do ano que vem. Até dezembro de 2018, toda a linha 1 (Aeroporto-Comando Geral da PM) estaria em funcionamento. Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, deve entregue até maio de 2019.  

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