MPF e MPE rebatem governo do Estado sobre valor do VLT

Ednilson Aguiar/O Livre

VLT Veículo Leve sobre Trilhos

VLT Veículo Leve sobre Trilhos: vagões parados desde 2013.


Um dia após a divulgação da manifestação contrária ao acordo firmado entre o Estado e Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande para retomada da implantação do modal, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) ratificaram que, diferentemente do que foi informado pelo governo, não endossaram que o grupo de empreiteiras deva receber aproximadamente R$ 920 milhões para terminar a obra.
 O acordo do governo prevê o pagamento de mais R$ 922 milhões.

Em nota conjunta divulgada à imprensa, os MPs citam a KPMG, empresa contratada pelo Estado em 2015 para realização de auditoria financeira e técnica nas obras do VLT. A consultoria resultou em dois orçamentos: um com base em números fornecidos pelo governo e outro independente. No primeiro, foi apontado o valor de R$ 920 milhões para se concluir o modal. Já o segundo chegou a um total de R$ 602 milhões.

Os procuradores e promotores enfatizam que o valor a que o governo se refere, que consta na planilha de um relatório contábil do MPE, diz respeito ao primeiro orçamento. 

“Com relação a esse valor de R$ 920.790.173,69, o perito do MPE, logo abaixo na mesma planilha, faz um recorte dos valores para os quais não houve comprovação documental e valores que dependeriam de análise jurídica, conforme explanação detalhada no corpo do parecer técnico elaborado”, consta na nota conjunta dos MPs. 

Segundo a perícia do MPE, dos R$ 920 milhões, R$ 529 milhões não precisam de verificação adicional, mas R$ 272,4 milhões carecem de comprovação de despesa. Outros R$ 119,2 milhões necessitam de análise jurídica, pois são pontos com os quais “a manifestação do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual expressamente não concorda, por ser juridicamente inviável”.

As obras para implantação do VLT encontram-se paralisadas desde dezembro de 2014, devido a constantes atrasos na execução dos serviços e pendências judiciais. Os trabalhos foram iniciados em agosto de 2012 e, conforme previsão inicial, deveriam ter sido concluídos em junho de 2014, para a Copa do Mundo. A obra foi orçada originalmente em R$ 1,4 bilhão e já consumiu R$ 1,06 bilhão dos cofres públicos. Falta executar 70% da obra. 

Secretário aposta em consenso 

O secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), disse que espera nos próximos dias se reunir com representantes dos MPs para esclarecer as questões que, segundo ele, não ficaram claras na manifestação contrária ao acordo firmado entre governo e consórcio. O secretário chegou a criticar a postura da procuradora Bianca Britto de Araújo, que não teria se mostrado aberta ao diálogo.

“Encaminhei um ofício à procuradora me colocando à disposição do Ministério Público para esclarecer qualquer dúvida, e não obtive resposta até hoje”

“Encaminhei um ofício à procuradora no dia 15 de maio, me colocando à disposição do Ministério Público Federal para esclarecer qualquer dúvida ou apresentar qualquer documento para colaborar com a análise da perícia junto aos termos do acordo, que então estava sendo realizada, e não obtive resposta até hoje”, pontuou.

Ele, contudo, se mostra otimista quanto à resolução do impasse. “Vamos chegar a um consenso, não tenho dúvida”.

Na manhã desta quinta-feira (01/06), em evento no Palácio Paiaguás, o governador Pedro Taques admitiu a possibilidade de que alguns pontos do acordo entre o Executivo e consórcio sejam modificados. “O relatório (dos MPs) sugere algumas alterações, e isso será feito”, disse. 

A manifestação dos MPs, já encaminhada à Justiça Federal, faz parte de uma ação civil pública movida pelo MPF, MPE e o governo do Estado para tentar “destravar” as obras de implantação do modal. O projeto do VLT é composto por duas linhas (Aeroporto – CPA e Coxipó – Porto), com total de 22 quilômetros. A intenção do Executivo estadual é terminar o modal em sua totalidade.

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