MPF e MPE pedem que TCE verifique a disponibilidade de leitos do SUS em MT

Secretários de saúde dos municípios desconfiam de que número de leitos anunciados não estejam disponíveis

(Fotos: Marcos Vergueiro/ Secom-MT)

Uma suspeita do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) resultou em um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os MPs pediram ao TCE para investigar in loco se os leitos de UTI que estão sendo divulgados diariamente pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) estão, de fato, disponíveis para internações de pacientes com covid-19.

O TCE informa que já tem realizado este monitoramento desde 27 de março, quando criou uma força-tarefa para auxiliar e acompanhar as ações dos gestores de todo o Estado no enfrentamento ao novo coronavírus.

O tribunal ressalta que na fiscalização também são verificados: o quadro de equipe, disponibilidade de equipamentos de proteção individual e respiradores.

Desconfiança dos secretários

Apesar da aparente lisura nas informações, os secretários de saúde dos municípios continuam desconfiados.

Eles apontam, por exemplo, que no Hospital Regional de Sorriso, existem apenas dois leitos de UTI disponíveis para pacientes com covid, mas seis leitos teriam sido habilitados na unidade.

No caso de Sinop, também teria habilitado e recebido por 20 leitos, mas apenas dez foram disponibilizados até o momento e apenas sete com respiradores.

O Cosems disse em ofício encaminhado aos MPs que em alguns casos, pacientes precisam esperar 24h para obter uma vaga.

Outra informação que os secretários apontaram foi que no dia 31 de maio, a SES divulgou boletim com atualização sobre o coronavírus no Estado, e apontou que havia 54 leitos de UTI no SUS ocupados e 248 disponíveis.

Mas em 1º de junho, eram 51 leitos de UTI ocupados no SUS e 176 disponíveis, fator que gera desconfiança já que houve liberação de 3 leitos, mas ao mesmo tempo um decréscimo de 72 leitos de UTI.

Em relação a essa redução de leitos, a própria SES publicou no Boletim Informativo 85, de 1º de junho, que o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital de Referência de Saúde da Família, em Rondonópolis, o Hospital São Benedito em Cuiabá e o Hospital Regional de Água Boa, desabilitaram 142 leitos – entre clínicos e UTIs, o que – conforme apontou os MPs – indica que esses leitos tinham sido indevidamente habilitados.

O que diz a SES-MT?

Em nota, a SES-MT manifesta apoio à iniciativa do Ministério Público, bem como esclarece que está aberta para a fiscalização dos Hospitais Estaduais. “É importante frisar que a Rede SUS de Mato Grosso informa a disponibilização de 228 leitos de UTI e 801 leitos de enfermaria especificamente para o tratamento de pacientes com a COVID-19”.

A secretaria explica que esse número é construído com base nas informações oficiais repassadas pelas gestões municipais e pelos hospitais federais, que delegam a disponibilidade de leitos nas unidades hospitalares referenciadas para o tratamento da COVID-19 pelo SUS. “Somados a esses números, estão os dados da gestão estadual, que ampliou de forma substancial a quantidade de leitos ofertados e já os disponibiliza para as internações”.

A SES enfatiza que enaltece a ação do Ministério Público, “justamente por entender que os leitos informados pelas gestões municipais e federais podem não ser adequados ou usados exclusivamente para os pacientes com a Covid-19. Essa iniciativa é importante porque o Governo de Mato Grosso não tem autonomia sobre esses leitos; logo, é fundamental a validação e o monitoramento de um órgão de controle”.

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