O Ministério Público do Estado de Mato Grosso solicitou ao Procon e ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/MT) fiscalização conjunta no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. O pedido foi realizado após a Ouvidoria do MPE receber denúncia apontando irregularidades nas balanças do aeroporto com relação ao peso das bagagens, em desfavor dos consumidores.
De acordo com a fiscalização, foram constatadas irregularidades em algumas balanças localizadas nos guichês de chek-in das empresas aéreas. No total, foram vistoriadas 20 balanças. Destas, três apresentaram irregularidades, conforme descrição abaixo:
1. Balança situada no guichê para check-in da empresa Azul Linhas Aéreas: reprovada pois o display estava danificado (dígito numérico apagado);
2. Balança situada no guichê para check-in da empresa Azul Linhas Aéreas: interditada por erro de pesagem em desfavor do consumidor;
3. Balança situada no guichê para check-in da empresa Latam: interditada por erro de pesagem em desfavor do consumidor.
Segundo a gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Elisiane Guibor, uma das balanças foi reprovada por erro de pesagem de aproximadamente 2kg acima do permitido, em prejuízo do consumidor.
Para o superintendente do Procon-MT, André Badini, a ação integrada entre órgãos fiscalizadores, cada um no âmbito de sua competência, é benéfica para a efetiva proteção do consumidor. “No Procon Estadual, as empresas serão autuadas e estarão sujeitas à aplicação das sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, informa.
Com vistas a apurar prática infrativa às relações de consumo, o Procon-MT notificou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a apresentar, no prazo de cinco dias ao Procon-MT documentos para instruir o procedimento e apurar as responsabilidades.
Dicas
Ao efetuar a pesagem das bagagens nos guichês de check-in é importante que o consumidor examine se existe o selo de verificação do Inmetro na balança. Também é essencial verificar se o visor está zerado antes de posicionar a bagagem e se a indicação do peso no visor, que deve estar disponível para o consumidor, corresponde ao mesmo valor indicado para o operador da companhia aérea.
O consumidor deve, ainda, conferir se o peso da bagagem indicado na balança corresponde ao impresso na etiqueta e no comprovante de despacho da bagagem.
Serviço
Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do MPE pelo site da instituição https://mpmt.mp.br/ouvidoria/280/53339 ou na sede da Procuradoria Geral de Justiça, situada na Rua 04 S/Nº – Centro Político Administrativo, das 8 às 18h. Ou ainda pelo e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br e o telefone127.
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Várzea Grande Shopping o atendimento ocorre das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
Com Assessoria
