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MPE quer saber quem é responsável por gestão do Fundeb antes de abrir inquérito

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MPE quer saber quem é responsável por gestão do Fundeb antes de abrir inquérito

Ednilson Aguiar/O Livre

promotor Clóvis de Almeida Júnior

Promotor Clóvis de Almeida analisa representação da AMM

O Ministério Público Estadual (MPE) deve definir, nos próximos dias, como fará a apuração das denúncias sobre desvio de finalidade do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma reunião deve ser feita para definir as atribuições de cada promotoria e da Procuradoria-Geral no caso.

Uma representação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está nas mãos do promotor Clóvis de Almeida Junior, do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco). Ele informou que está analisando quem é o responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para definir se abre um inquérito no Naco, onde o governador Pedro Taques (PSDB) tem foro, ou se envia o caso para o Patrimônio Público, responsável por investigar os secretários. “Provavelmente vou pedir informações à Controladoria Geral do Estado para subsidiar essa análise”, disse o promotor.

Além disso, já há um inquérito aberto na Promotoria de Educação, anterior às denúncias de desvio do fundo. O promotor Miguel Slhessarenko explicou que, por recomendação do Conselho Nacional do Fundeb, faz o acompanhamento constante da aplicação dos recursos do fundo. “Claro que essa denúncia chamou minha atenção, mas não sei se isso será investigado na Promotoria de Educação. Ainda vamos nos reunir para definir a estratégia e delimitar a atuação de cada promotoria”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o o governo utilizou R$ 230 milhões de recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) para cobrir um rombo no Fundeb na última semana de 2017, pois, segundo ele, usou o fundo para custear outras despesas ao longo do ano.

Além do MPE, a AMM protocolou pedidos de investigação também no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa, que abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O presidente da entidade, Neurilan Fraga (PSD), afirmou que o governo estadual cometeu “crime administrativo” na gestão do fundo.

CPI tem início

A CPI dos Fundos (também chamada de CPI da Pedalada pela oposição) realizou a primeira reunião na tarde desta terça-feira (6), e definiu um plano de trabalho para investigar as denúncias de desvio de finalidade do Fundeb e do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), além de sonegação deste último. Os deputados aprovaram requerimento pedindo ao governo que forneça extratos do Fundeb e da arrecadação do Fethab nos anos de 2015, 2016 e 2017.

O presidente Mauro Savi (PSB) não descarta convidar o governador Pedro Taques a depor, se a comissão considerar necessário. “Mas não queremos chegar a isso. A questão é mais técnica, documental”, afirmou, em entrevista depois da reunião. “Se for necessário, não tenho dúvida que o governador virá. Ele é o gestor dos fundos”, afirmou.

Para tratar da situação do Fethab, devem ser convocados os dirigentes das entidades representativas dos produtores rurais. “Já conversamos com a Aprosoja e outras entidades, e já chegaram muitas informações aqui sem nós pedirmos. Eles devem vir testemunhar com tranquilidade”, completou Savi.

A CPI tem Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) como relator e Adriano Silva (PSB) como vice-presidente. Completam a comissão Allan Kardec (PT) e Guilherme Maluf (PSDB). Os membros suplentes são Dilmar Dal’Bosco (DEM), Janaina Riva (PMDB), Romoaldo Junior (PMDB), Wagner Ramos (PSD) e Baiano Filho (PSDB).

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