O promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, do Ministério Público de Mato Grosso, acionou judicialmente sete ex-secretários de Estado e a empresa 20/20 Serviços Médicos por terem supostamente causado um dano de R$ 13 milhões aos cofres estaduais.
Na ação, assinada no dia 5 de dezembro, ele ainda pediu a indisponibilidade do mesmo valor em bens de todos os denunciados. O objetivo é que eles tenham recursos suficientes para ressarcir o Estado, caso sejam condenados.
Durante as investigações da Operação Catarata, o promotor encontrou irregularidades na contratação da empresa 20/20 Serviços Médicos, que recebeu R$ 48,2 milhões pelos serviços em 14 edições da caravana.
Zaque destacou que o governo anunciou mais de 620 mil procedimentos e 66 mil cirurgias no Portal da Transparência, sendo que não haveria controle de produção e faturamento.
Além disso, auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) atestou não apenas irregularidades no credenciamento da empresa, mas um “frágil controle” nos contratos.
Consta que “14 mil procedimentos não possuíam base de origem da demanda no primeiro contrato e também houve superestimação de consultas e procedimentos no segundo contrato”. Isso, segundo a CGE, ocasionou restrição na concorrência pública, porque “exigia uma alta capacidade financeira da empresa a ser contratada”.
Em outro trecho, o promotor destacou que “não houve registro de produção de serviços oftalmológicos nos meio de controle do Sistema Único de Saúde no SIA/SUS”. A falha teria gerado dano de R$ 10.123.580,96 aos cofres federais. O caso chegou a ser enviado para o Ministério Público Federal.
Além disso, também citou que foram autorizados mais de 242 mil exames, no valor de R$ 5,3 milhões, sem que houvesse comprovação de que foram, de fato, realizados. Depois, também se encontrou uma duplicidade em pagamentos, que gerou prejuízo de R$ 1,4 milhão.
Ao todo, o prejuízo levantado com os serviços da Caravana teria sido de R$ 13.297.871,73.
Ao propor a ação, o Ministério Público pediu ainda a condenação dos envolvidos, por improbidade administrativa, e o pagamento de dano moral coletivo, no falor de R$ 1 milhão.
Nesse processo, foram acionados o ex-chefe da Casa Civil, José Adolpho Vieira, os ex-secretários de Saúde (SES) Eduardo Bermudez, João Batista Pereira da Silva e Luiz Soares; Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes, todos ex-secretários adjuntos de Administração Sistêmica da SES.
