A 13ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá denunciou 12 pessoas, sendo 11 servidores públicos, por improbidade administrativa e pediu em ação civil pública o ressarcimento de dinheiro supostamente desviado por meio de convênios assinados pela Assembleia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre 2015 e 2017.
As ações são as partes administrativas e cíveis da Operação Convescote, deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), braço policial do Ministério Público.
A investigação identificou que os servidores formariam uma organização criminosa que desviou recursos de convênio assinados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Estadual (Faespe), o TCE e a Assembleia.
Conforme o MP, os contratos assinados para a prestação de serviços somaram R$ 421 mil. Na ação civil pública assinada no dia 8 deste mês pelo promotor Roberto Aparecido Turin, é pedida a indisponibilidade de bens dos denunciados.
“O Ministério Público requer a concessão de liminar para decretar a cautelar de indisponibilidade de bens do patrimônio dos réus até o valor de R$ 421.320, garantindo-se o futuro cumprimento da aplicação da sanção de perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio”, pontua o promotor na ação.
Para saber a quantia recebida por cada servidor, o promotor pediu a quebra dos sigilos bancários e, caso as quantias não cheguem ao montante do desvio, deverá ser solicitado aos cartórios o rastreamento de bens, para que sejam sequestrados.
A investigação do Gaeco aponta que o desvio foi possível por causa da posição que os líderes do esquema ocupavam em órgão públicos. Na época, Marcos José da Silva, citado como o principal articulador, ocupava o cargo comissionado de secretário-executivo de administração do Tribunal de Contas.
Ele teria, segundo o MPE, colaboração mais direta de sua mulher, Jocilene Rodrigues de Assunção, que atuava como prestadora de serviços tanto para o TCE, quanto para a Assembleia Legislativa.
Ela teria contato mais próximo com servidores e teria trabalhado diretamente na montagem da organização, que teve participação de mais 10 servidores de ambos os órgãos.
