Por usar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), em que um dos financiadores é a União, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu à 7ª Vara Criminal de Cuiabá o declínio de competência das investigações referentes à Operação Sangria. No caso a investigação passaria para a Justiça Federal. Conforme o MPE, já existe investigação na esfera federal sobre o suposto esquema.
Para pedir o declínio de competência, o MPE destaca que cabe ao Ministério da Saúde a fiscalização dos recursos que são destinados para a manutenção do SUS. “Razão pela qual, ao menos nesta fase, é de se reconhecer que a competência para processar e julgar desvios ou malversação desses recursos públicos em relação a essa organização criminosa é da Justiça Federal”, reconheceu o MPE.
O MPE lembra que os recursos do SUS são da União, Estados e Municípios, mas que a fiscalização da correta aplicação do dinheiro é o Ministério da Saúde. Segundo o MPE, o entendimento de competência da Justiça Federal já vem sendo aplicado pelos tribunais superiores.
O Ministério Público afirma ainda que já recebeu a informação do Ministério Público Federal de que abriu investigação sobre o caso. A promotora Márcia Borges Silva Campos Furlan destacou que os procedimentos abertos para apurar o caso já foram remetidos ao MPF e que ação também precisa ser enviada.
Ainda segundo a promotora, caberá ao juízo competente decidir sobre as necessidade de continuidade das prisões já decretadas no âmbito da operação Sangria.
A investigação apura as condutas de Huark Douglas Correia, Fábio Liberali Weissheimer, Adriano Luís Alves Souza, Fábio Alex Taques Figueiredo, Flávio Alexandre Taques da Silva, e Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvea. Segundo o MPE, eles atuavam como uma organização criminosa e causaram dano ao erário de terceiros e de usuários do SUS.
O grupo tinha contrato de prestação de serviço com o Estado de Mato Grosso e com municípios, eles teriam sido fraudados e os investigados passaram a figurar como trabalhadores do SUS ao mesmo tempo em que eram sócios ocultos das empresas investigadas.
Huark foi secretário de Saúde de Cuiabá, até pouco antes da Operação Sangria, ele foi preso e liberado depois, Huark foi novamente preso. Além dele, estão presos ainda os médicos Luciano Correia Ribeiro e Fábio Liberali Weissheimer, acusados de comandarem o esquema. As empresas investigadas são Proclin, Qualycare e a Prox Participações.
