O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, encaminhou ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, um pedido de informações a respeito do plantio de palmeiras imperiais nos canteiros centrais que servirão de trajeto para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
O pedido foi feito depois que o LIVRE publicou reportagem mostrando que o plantio contraria o Decreto nº 5.144 de 15 de fevereiro de 2012. A norma estabelece que 70% das mudas plantadas em canteiros estreitos (de até três metros) sejam nativas.
Ednilson_Aguiar/Olivre
O prefeito teria de atender “cota” de 70% para espécies nativas
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva disse que o Ministério Público também se preocupa com a possibilidade dos gastos se mostrarem desnecessários. Além disso, o promotor fez referência ao “uso de técnicas que privilegiem o paisagismo característico da flora regional”, que é previsto no decreto citado na reportagem do LIVRE.
No pedido de informações, o MPE pediu o envio de documentos referentes aos estudos técnicos (projetos paisagísticos) que estabeleceram os parâmetros para a escolha do espécime adotado (palmeira imperial), que é considerado exótico e não possui características da vegetação local.
O MPE solicitou, ainda, o encaminhamento dos dados e informações existentes no “orçamento estimado (planilha de custos) que subsidiará o edital para a aquisição dos espécimes em questão e de outros constantes no projeto paisagístico”.
A Promotoria requereu, também, esclarecimentos sobre a existência de alguma informação oficial do Governo do Estado sobre a definição da interrupção das obras do VLT no trajeto onde se pretende plantar as palmeiras. O MPE fixou prazo de 10 dias para a apresentação de resposta, que pode dar início, ou não, a um inquérito civil público.
O pedido de informação do MPE aconteceu depois que a Prefeitura Municipal de Cuiabá anunciou que plantará mais de 400 mudas de palmeiras imperiais nos canteiros das avenidas onde deveria passar o VLT. A limpeza já teve início nos canteiros das avenidas do Centro Político Administrativo (CPA) e Fernando Corrêa da Costa.
