O promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior, da Comarca de Dom Aquino (165 km de Cuiabá), pediu à justiça a indisponibilidade de bens do prefeito da cidade, Josair Jeremias Lopes, e sua condenação pela suposta prática de improbidade administrativa. Segundo a denúncia, oferecida na segunda-feira (6), ele teria causado danos ao erário e violado os princípios da administração pública.
Consta da denúncia que as praças do município estavam em reformas desde 2014 e, mesmo após anos, continuam precárias, sendo que em uma delas o poste de energia “estava correndo risco de cair”. A informação chegou ao Ministério Público (MPE) por meio de uma denúncia na ouvidoria.
Durante os procedimentos iniciais, o MPE chegou a pedir diversas vezes para que a Prefeitura apresentasse documentos sobre o cumprimento das obras, bem como notificações e multas às empresas responsáveis, devido aos atrasos na conclusão da reforma. Ainda, pediu cópia de dois contratos que previam a construção de uma calçada ecológica e outro sobre as revitalizações.
Conforme a ação, o primeiro contrato, para a construção de calçadas em diversos pontos da cidade, tinha valor de R$ 439.997,39 e o prazo de 90 dias para sua conclusão, tendo sido firmado no dia 4 de julho de 2014. No entanto, ele teve nove termos aditivos e foi prorrogado pela última vez até 3 de novembro de 2017.
Já o segundo contrato, firmado inicialmente em R$ 309 mil, era para a reforma nas praças. Foi assinado no dia 14 de julho de 2014, com previsão de 120 dias para a prestação do serviço e chegou a ser prorrogado 12 vezes, sendo o último aditivo com prazo para o dia 9 de maio de 2018.
No 7º termo aditivo do contrato para reformas, a prefeitura fez a supressão de R$ 65,4 mil do valor e acrescentou outros R$ 219.521,81. Ou seja, ele passou a valer R$ 458 mil.
Questionada, a prefeitura alegou que a demora na conclusão da obra se deu em razão de atrasos no repasse de recursos, que era feito pelo Governo do Estado e outras motivações alheias, como período de chuvas.
Por sua vez, a equipe técnica do Ministério Público informou que os contratos não apresentaram sobrepreço, mas que os termos aditivos estavam injustificados.
“Uma vez constatado a ausência de justificativas para as prorrogações de prazo, verifica-se que o requerido Josair Jeremias Lopes não tomou nenhuma providência efetiva para garantir que a empresa concluísse as obras nos prazos estipulados, limitando-se a conceder inúmeras prorrogações de prazo sem justificativas formais”, diz trecho da denúncia.
Para o Ministério Público a falta de ação do prefeito causou prejuízo aos cofres do município, considerando, entre outras coisas, o acréscimo de quase 70% do valor do contrato.
“Ante o prejuízo aos cofres públicos, faz-se extremamente necessário acautelar o ressarcimento do dano ao erário, haja vista que a consequência lógica deste processo é o dever do demandado de recompor à sociedade Dom Aquinense o prejuízo que lhe provocou”, pontuou.
Dessa forma, o MPE pediu a indisponibilidade de bens do prefeito, no valor de R$ 219.521,84, mesmo valor que foi acrescentado ao contrato de reformas. Ainda, pediu a condenação do prefeito ao ressarcimento integral, bem como a suspensão de seus direitos políticos pelos próximos oito anos e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado ao município.
O pedido aguarda parecer da justiça.
