O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para que a mesma suspenda a audiência pública, marcada para os dias 21 e 22 de março, com o objetivo de discutir a instalação da Usina Hidrelétrica Castanheira, no Rio Arinos, no município de Juara.
Conforme o MPE, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que se pretende discutir na audiência pública está incompleto e com falhas. “Causa maior insegurança e perplexidade que se pretende discutir um EIA cuja publicação não parece estar completa (ausência de Estudo do Componente Indígena – ECI) e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (Rima), que deveria ser o instrumento de fácil leitura e compreensão para a coletividade, é inexistente pelo menos no âmbito de sua publicação”.
De acordo com a notificação do MPE, o empreendimento faz parte de um conjunto de dezenas de aproveitamentos hidrelétricos passíveis de instalação na Bacia do Rio Juruena. Ao todo, existem 125 hidrelétricas inventariadas para a região. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) promoveu realização da “Avaliação Ambiental Integrada (AAI) da Bacia do Rio Juruena, que levantou os impactos e efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de aproveitamentos existentes e previstos na bacia.
“Ocorre que da breve leitura do que foi publicado no EIA há indicativos veementes de que os estudos de impactos ambientais apresentados no processo de licenciamento não consideraram o que foi levantado na mencionada AAI, com relação aos efeitos cumulativos e sinérgicos do conjunto de aproveitamentos existentes e previstos na bacia. Nesse sentido, analisando as interferências sobre as áreas de relevante interesse ambiental, legalmente protegidas ou propostas para a Bacia, ficou registrado na AAI que apesar de grande parte dos reservatórios dos aproveitamentos analisados apresentarem tamanho bastante reduzido, a interferência causada nas formações ciliares ainda mantidas em grande parte dos cursos híbridos da bacia podem representar impacto significativo para a conservação da biodiversidade, para os recursos passíveis de serem utilizados pelos povos indígenas”, diz a notificação recomendatória.
A Usina Castanheira poderá concorrer para que ocorra redução quase total dos estoques pesqueiros e ocorrência de epidemias na região do Juruena, riscos esses que devem ser enfrentados e discutidos com as populações direta e indiretamente afetadas.
Na avaliação do MPE, não apenas o empreendimento individualmente considerado, mas também o conjunto da arte representa impactos significativos na Bacia do Juruena, o fato é que o estudo de impacto ambiental específico da UHE Castanheira aponta que os impactos cumulativos com outros empreendimentos no Rio Arinos seriam “impactos desprezíveis” com relação as variações de regime das vazões sazonais. “Não há dúvida que esse apontamento é indicativo de contradição intrínseca mesmo quando se tem por base outro documento oficial, qual seja, o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), onde são apontados o registro de 13 PCHs, 3 CGHs e 4 UHEs, inventariadas na bacia do Rio Arinos”.
A audiência pública só poderá ser realizada apósser disponibilizado o RIMA para análise da população. Além disto o MP recomendou fossem adotadas as seguintes providências: “a) atendimento às indicações do IPHAN no sentido de ser refeita a prospecção para se garantir o conhecimento dos impactos ao patrimônio arqueológico e os resultados de tais estudos discutidos inclusive com a sociedade; b) Seja disponibilizado no âmbito do EIA o Estudo do Componente Indígena; c) Seja ouvido o Ministério da Saúde na forma da Portaria Interministerial n. 60, de 24/03/2015 acerca dos estudos epidemiológicos; d) sejam aprofundados os estudos acerca dos impactos da ictiofauna; e) seja revisto o EIA em cotejo com a AAI, enfrentando a questão dos danos cumulativos e sinérgicos tendo em vista todo o conjunto de empreendimentos existentes e previstos na bacia, nos mais diversos cenários; f) seja oportunizada nova manifestação ao IPHAN após ser disponibilizado o ECI e completadas as informações etnográficas”, diz a notificação.
Com Assessoria
