O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nessa segunda-feira (3) um inquérito civil para investigar a “suspeita de descumprimento de medidas sanitárias necessárias a prevenção do coronavírus” em um show realizado no sábado (1º) pelo cantor sertanejo Gusttavo Lima, na Fazenda Iberê, em Primavera do Leste (235 km de Cuiabá).
A investigação será conduzida pela promotora de Justiça Carla Marques Salati.
De acordo com a portaria a qual a reportagem do LIVRE teve acesso, a suspeita é de que o evento musical intitulado “O Embaixador do Agronegócio” tenha violado o decreto municipal que impõe limite à quantidade de pessoas em eventos públicos e privados, ao permitir a participação de um elevado público dispensando a utilização de máscaras e as regras de distanciamento social.
“Responsabilidade do poder público”
Ao oficializar a investigação, a portaria do Ministério Público reforça que é responsabilidade do poder público municipal a fiscalização de eventos para proibir aglomeração.
Em tese, o show sertanejo violou o artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção de um mês a um ano e pagamento de multa a quem viola determinação do poder público destinado a impedir a propagação de doença contagiosa.
Por isso, os organizadores do evento poderão ser responsabilizados no âmbito civil.
A promotora de Justiça Carla Marques Salati já encaminhou ofício ao prefeito Leonardo Tadeu Bortolin (MDB) e ao coordenador de fiscalização, Amarido de Jesus Martins, requisitando informações no prazo de 10 dias a respeito da organização do evento.
Também deverá fornecer informações a empresas Sandrin Shows e Eventos Eireli.
