MPE investiga show de Gusttavo Lima em MT por “facilitar” a covid-19

Evento do astro sertanejo foi transmitido em redes sociais e público não teria seguido as medidas de prevenção sanitária exigidas em decreto municipal

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou nessa segunda-feira (3) um inquérito civil para investigar a “suspeita de descumprimento de medidas sanitárias necessárias a prevenção do coronavírus” em um show realizado no sábado (1º) pelo cantor sertanejo Gusttavo Lima, na Fazenda Iberê, em Primavera do Leste (235 km de Cuiabá).

A investigação será conduzida pela promotora de Justiça Carla Marques Salati.

De acordo com a portaria a qual a reportagem do LIVRE teve acesso, a suspeita é de  que o evento musical intitulado “O Embaixador do Agronegócio” tenha violado o decreto municipal que impõe limite à quantidade de pessoas em eventos públicos e privados, ao permitir a participação de um elevado público dispensando a utilização de máscaras e as regras de distanciamento social.

“Responsabilidade do poder público”

Ao oficializar a investigação, a portaria do Ministério Público reforça que é responsabilidade do poder público municipal a fiscalização de eventos para proibir aglomeração.

Em tese, o show sertanejo violou o artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção de um mês a um ano e pagamento de multa a quem viola determinação do poder público destinado a impedir a propagação de doença contagiosa.

Por isso, os organizadores do evento poderão ser responsabilizados no âmbito civil.

A promotora de Justiça Carla Marques Salati já encaminhou ofício ao prefeito Leonardo Tadeu Bortolin (MDB) e ao coordenador de fiscalização, Amarido de Jesus Martins, requisitando informações no prazo de 10 dias a respeito da organização do evento.

Também deverá fornecer informações a empresas Sandrin Shows e Eventos Eireli.

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