O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar os gastos com diárias pagas a servidores públicos estaduais lotados na Casa Civil. Apenas em 2017, a Pasta gastou R$ 754,6 mil com as diárias dos servidores.
A investigação partiu de uma representação anônima que relata a suposta irregularidade na “concessão excessiva de diárias a servidores lotados na Secretaria da Casa Civil, no ano de 2017”. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça André Luis de Almeida, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A Casa Civil foi chefiada pelo advogado e ex-secretário Paulo Cesar Zamar Taques até maio de 2017. Em seguida, o adjunto José Adolpho de Lima Avelino Vieira assumiu o comando da Pasta, sendo substituído pelo deputado estadual Max Russi (PSB) em outubro do ano passado. Russi, por sua vez, deixou a Casa Civil no início de abril deste ano para retornar à Assembleia Legislativa – ele irá à reeleição.
A secretaria confirmou ao MPE, por meio de um ofício, que R$ 754.600,00 foram pagos em diárias aos servidores da Pasta no ano passado.
“Considerando que, após a juntada aos autos do relatório do FIPLAN, de janeiro a dezembro de 2017 (id./pgs. 41744320/1-68), esta Promotoria de Justiça elaborou uma planilha preliminar (anexa a esta Portaria), na oportunidade em que se constatou um exorbitante gasto com diárias, pela Casa Civil, ressaltando-se que não foram raros os casos em que apenas um beneficiário obteve mais de 15 (quinze) diárias em um mês”, justificou o promotor de Justiça para abrir o inquérito.
André Luis de Almeida notificou o atual chefe da Casa Civil, Júlio Cezar Modesto dos Santos, para informar qual o embasamento legal para a concessão de diárias aos servidores, se existe um limite mensal de diárias e qual é o parâmetro para a concessão delas. O promotor de Justiça ainda determinou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) faça um levantamento e uma análise das diárias pagas pela Casa Civil.
Outro lado
O Gabinete de Comunicação informou que, a partir de 2017, a Defesa Civil passou a ser vinculada diretamente à Casa Civil. Os gastos com os servidores, que precisam circular por todo o Estado atendendo às demandas da Defesa Civil, teriam feito com que os valores pagos em diárias chegassem ao patamar identificado pelo MPE.
Veja nota emitida pela Casa Civil:
Para efeitos de publicidade e transparência, sobre os gastos da Casa Civil do Governo do Estado com diárias, esta secretaria esclarece que mais de R$ 400 mil do total foi empenhado nas diárias dos servidores da Defesa Civil.
Em 2017, a Defesa Civil passou a compor o quadro da Casa Civil como secretaria adjunta, com 35 servidores, sendo 20 bombeiros militares, e que esse ano formou quatro mil voluntários e 50 coordenadores municipais de Defesa Civil.
A equipe da Defesa Civil ainda esteve em 43 municípios realizando orientações sobre decretação de situação de emergência. Com isso, 34 municípios conseguirão captar um total de R$ 63 milhões do Governo Federal para recuperação de áreas destruídas por desastres, o que só foi possível graças à formação realizada pela Defesa Civil.
