As obras de requalificação do Cais do Porto, iniciadas em fevereiro de 2019 e com prazo para serem entregues à Prefeitura de Cuiabá em até seis meses, são alvo de investigação no Ministério Público do Estado (MPE). O documento que instaura a apuração foi assinado pelo promotor Célio Joubert Fúrio, no dia 17 de maio.
Conforme a assessoria do promotor, a iniciativa para investigação partiu do próprio MPE, que ainda antes da formalização dos procedimentos, em janeiro de 2019, buscou informações sobre a requalificação do espaço junto a prefeitura de Cuiabá.
Segundo a portaria, o Ministério Público investiga possíveis irregularidades que possam ter acontecido no processo licitatório das obras, que resultou na contratação da empresa X Nova Fronteira Construtora Ltda – EPP pelo valor de R$ 2.416.756,96, a ser paga com recursos do Ministério do Turismo.
A investigação se dá devido ao “histórico” da empresa, que já foi vencedora de outros processos licitatórios no município de Cuiabá. À exemplo, a construtora era a responsável pela obra de restauração no casarão histórico conhecido como Casa de Bem-Bem, que desmoronou no fim de 2017.
Por isso, ao iniciar o procedimento de investigação, o promotor pediu que a prefeitura se manifestasse quanto ao caso, visto que a empresa “não teria capacidade técnica operacional e qualificação econômica financeira” para a execução da obra. Entretanto, segundo a portaria, um ofício de resposta encaminhado pelo Município de Cuiabá teria informações equivocadas, a respeito de outra obra.
“[…] o Município de Cuiabá apresentou resposta sobre licitação que não estava sendo questionada, provavelmente por equívoco, ficando assim sem esclarecimentos a obra relacionada a requalificação do “Cais do Porto”, uma construção de concreto edificada na década de 1960, que custaria cerca de 2,4 milhões, com licitação vencida pela empresa X Nova Fronteira Construtora Ltda-EPP”, diz trecho da portaria.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda não foi notificada sobre o envio de novas informações, mas já solicitou os documentos com os dados corretos à Diretoria de Licitações e Contratos (Delc) da Secretaria de Gestão.
Ainda, informou que uma nova resposta será elaborada e enviada ao Ministério Público até a próxima semana e que “o caso trata-se de um equívoco, causado pelo fato de uma mesma empresa ter sido vencedora de duas licitações, que compõem o mesmo conjunto de obras na região do Porto”.
