O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa ou danos ao erário cometidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em um edital para concessão da prestação dos serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária em algumas vias estaduais.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio (foto acima).
Ao instaurar o inquérito, o promotor observou que outro procedimento do MPE apontou para as possíveis irregularidades no edital, que teve como objeto a contratação de uma empresa para fazer a manutenção da malha asfáltica em rodovias do estado.
As irregularidades estariam no lote Tangará da Serra, que contempla trechos das MTs 246, 343, 358 e 480. Para atuar nas quatro rodovias, com extensão calculada em 233,2 quilômetros, a empresa receberia R$ 3.005.121.610,00, e teria o prazo de 30 anos.
Por considerar que alguns pontos sobre o caso não ficaram esclarecidos, o MPE instaurou a investigação, observando que “existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil”.
À Sinfra, o promotor solicitou cópia integral do processo licitatório e observou que o não atendimento à solicitação pode ser considerada uma infração penal.
Outro lado
Procurada, a assessoria da Sinfra informou que a licitação em questão foi considerada deserta, uma vez que nenhuma empresa declarou estar interessada na proposta. Abaixo, confira a nota enviada ao LIVRE na íntegra:
Nota
Quanto ao edital 02/2018, que prevê a contratação de concessão para a prestação de serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação em rodovias de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informa que:
O processo n° 5292/2018 trata-se de uma concorrência pública e não um pregão e está descrito no edital 02/2018/SINFRA;
O certame visou a contratação de concessão para prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais pelo prazo de 30 anos no lote: Tangará da Serra (MT-246) – MT 343 – MT 480, perfazendo uma extensão de 233,20 km;
A última sessão para recebimento de propostas de preço e de habilitação de empresas ocorreu no dia 21 de novembro de 2018 sob a coordenação da Comissão Especial de Licitação designada pela portaria 001/2018/SINFRA, porém foi declarada DESERTA (sem empresas interessadas).
O Aviso de Resultado de Licitação consta do Diário Oficial referente ao dia 21 de novembro de 2018, páginas 50 e 51;
