MPE investiga falta de pontos eletrônicos para servidores municipais

Segundo promotora, os funcionários entregam a “frequência” no trabalho de forma manual, preenchendo um papel

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bonfim, de Rosário Oeste (130 km de Cuiabá), determinou a abertura de investigação para apurar a falta de um sistema de controle de frequência dos servidores do município. A portaria do inquérito civil é do dia 16 de julho.

No documento, a promotora destacou que já houve um procedimento inicial, dentro do Ministério Público de Mato Grosso, para apurar a implantação de um ponto eletrônico que possa monitorar, de forma efetiva, a jornada dos servidores públicos.

Em Rosário Oeste, segundo o Ministério Público, os funcionários fazem o controle das horas trabalhadas de forma manual, o que é considerado um sistema falho. Isso porque, conforme frisou a promotora, já foram verificados diversos casos de servidores com “registro invariável” na jornada de trabalho, “o que, por óbvio, não condiz com a realidade”.

A promotora também ponderou que é “dever do servidor público ser assíduo e pontual”, e que práticas como fraude no controle de frequências e faltas no trabalho sem justificativa ferem normativas constitucionais, estaduais e municipais.

“A não implementação de instalação e funcionamento de pontos eletrônicos de controle da jornada de trabalho de todos os servidores públicos municipais [efetivos e comissionados, atenta contra o princípio da eficiência e potencializa a ocorrência de lesão ao patrimônio público”, escreveu a promotora.

Leia também

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorEscola do Legislativo abre cursos para toda sociedade
Próximo artigoAmarelinhos continuam a multar motoristas na Praça Popular