MPE: ex-deputado colocou doméstica como “fantasma” na AL e exigiu parte do salário

Eliene Lima usou sua influência para contratar sua funcionária de casa como “assessora técnica” da ALMT e, em três anos, ela recebeu R$ 240 mil de acordo com o MPE

Ex-deputado Eliene Lima já foi condenado por contratar doméstica na Câmara dos Deputados (Foto: Janine Moraes/Câmara dos Deputados)

O ex-deputado federal e estadual Eliene José de Lima foi denunciado à Justiça por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Ele é acusado de ter colocado sua funcionária doméstica como “servidora fantasma” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ter exigido parte do salário recebido por ela.

A denúncia foi feita promotor de Justiça Mauro Zaque no dia 13 de dezembro, e ainda aguarda análise da Justiça.

Conforme a ação do Ministério Público Estadual (MPE), o esquema no Legislativo estadual funcionou entre 2009 e 2011, quando Eliene era deputado federal. Mesmo em Brasília (DF), ele ainda exercia influência no Legislativo estadual e teria colocado ao menos três funcionários fantasmas na ALMT.

O caso em questão foi descoberto durante investigação do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou Eliene pela mesma prática supostamente cometida na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2009.

No MPF, a doméstica foi ouvida e revelou que foi um dos funcionários de Eliene quem propôs que seu salário fosse pago pela Assembleia. Ela afirmou que ele deixou claro, no entanto, que ela continuaria a trabalhar como doméstica.

Segundo a mulher, como precisava do emprego e já trabalhava com Eliene há anos, aceitou a proposta. Do salário do cargo de assessora técnica e assistente de gabinete, ela devolvia R$ 1 mil para o funcionário do deputado.

A mesma funcionária ainda contou que continuou como doméstica do deputado por quase dois anos. E que chegou a ser contratada com carteira assinada depois do esquema.

Contudo, tempos depois, o funcionário do deputado reapareceu e propôs que, dessa vez, o salário fosse pago pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Por esse esquema, Eliene já foi condenado na Justiça Federal.

Já no âmbito estadual, as investigações apontaram que a doméstica recebeu R$ 214,4 mil da Assembleia Legislativa. Por isso, o Ministério Público pediu a responsabilização do ex-deputado.

O MPE pediu à Justiça que condene Eliene Lima ao ressarcimento dos cofres estaduais, uma vez que ele se enriqueceu ilicitamente com o esquema e ainda com parte do salário da funcionária.

Para garantir que haja o pagamento, o MPE pediu a indisponibilidade de bens de Eliene no mesmo valor. Também pediu condenação dano moral coletivo, considerando que o “gasto irregular do dinheiro público causou descrédito”.

Outro lado

O LIVRE tentou contato com o ex-deputado durante a manhã e não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

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