O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com sete ações contra sete pessoas filmadas recebendo maços de dinheiro no gabinete do ex-governador Silval Barbosa. O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD) e Baiano Filho (PSDB), além dos ex-parlamentares Hermínio J. Barreto, Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja são alvos das ações por atos de improbidade administrativa.
De acordo com a delação de Silval, de seus familiares e do ex-chefe de gabinete Silvio Cesar Correa Araújo, responsável pelos pagamentos e pelas filmagens, os valores se referiam a uma propina chamada de “mensalinho”. Silval e Silvio também foram acionados pelo MPE. Ainda são alvos das ações o ex-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura Valdísio Juliano Viriato, o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo Maurício Souza Guimarães, e a ex-secretária de Estado de Turismo Vanice Marques.
Nas sete ações, o MPE requereu em pedido liminar a indisponibilidade de bens dos acusados que ultrapassam R$ 37 milhões. Além do ressarcimento ao erário, o MPE pretende assegurar o pagamento de multa civil e eventual dano moral coletivo.
As ações foram propostas, na segunda-feira (23), pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, responsável pelo Núcleo de Ação de Competência Originária Cível (Naco-Cível) do MPE. Os casos foram encaminhados à Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular.
Além dos vídeos, o promotor se baseou no acordo de colaboração premiada fechado pelo ex-secretário Pedro Nadaf com a Procuradoria Geral da República (PGR). Apesar de ainda estar sob sigilo, a delação já foi compartilhada com o MPE, com o Tribunal Justiça e com a 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
O ex-governador afirmou que pagava R$ 600 mil a cada um dos deputados estaduais para manter sua base de apoio na Assembleia Legislativa. Cada um dos parlamentares receberia R$ 50 mil por mês – a filmagem teria sido feita no dia da entrega de uma destas parcelas. O dinheiro era desviado do programa MT Integrado, que tinha em seu escopo obras de asfaltamento em todo o Estado e também obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá.
Além dos sete alvos da ação por improbidade, ainda foram filmados recebendo dinheiro o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a prefeita afastada de Juara, Luciane Azóia Bezerra (PSB). Os dois ainda não foram alvos da ação proposta pelo Naco-Cível “devido à complexidade dos casos”, mas estão sob investigação.
