O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alencar Soares, e o prefeito de Barra do Garças, Beto Farias, por suposta utilização de maquinário do Governo do Estado em benefício particular.
De acordo com a denúncia, Beto Farias teria cedido um caminhão basculante que pertence ao Estado para limpeza e cascalhamento do pátio da empresa Monte Alegre Comércio e Industria de Cerais, que seria de propriedade de Alencar Soares e do engenheiro Acidemando de Moraes Carvalho, também alvo da ação.
Ainda segundo o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Marcos Gambier Costa, o governo cedeu o veículo ao município com a finalidade exclusiva de apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais e estradas vicinais.
“De modo que o Município de Barra do Garças, na condição de cessionário, não poderia dar destinação diversa da prevista no instrumento ajustado, sob pena de rescisão e responsabilização pelo descumprimento das obrigações contraídas”, diz trecho do processo.
O promotor ressalta ainda que foi constatado que o ex-conselheiro ficou encarregado de interceder junto ao prefeito para que fossem viabilizados os serviços no terreno, adquirido em processo licitatório realizado em 2012 pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
Além disso, em recente vistoria promovida pelo Ministério Público teria sido verificado que o local se encontra em situação de abandono. “O que fortalece ainda mais a ocorrência de dano ao erário e de violação aos princípios administrativos”.
