MPE denuncia Silval e quer bloqueio de R$ 161 milhões de empresários do transporte

Promotores destacaram que empresas atuam de forma precária há mais de 20 anos e pagaram propina de R$ 6 milhões para se manterem nas linhas

Foto: Rafael Manzutti/Gcom

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu que a Justiça bloqueie R$ 161,2 milhões do ex-procurador Francisco Gomes de Andrade Filho (Chico Lima) e de dois empresários e do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado (Setromat).

A ação foi proposta pelos promotores Arnaldo Justino da Silva e Ezequiel Borges de Campos nessa quinta-feira (19), envolvendo ainda o ex-governador Silval Barbosa, outros dois empresários e 14 empresas de transporte.

Ao todo, os 21 alvos foram denunciados por enriquecimento ilícito, lesão ao erário, concessão de benefícios irregulares, dispensa de licitação e facilitação de enriquecimento ilícito para terceiros.

O objetivo do bloqueio é que, caso a ação seja julgada procedente, os denunciados tenham recursos suficientes para quitar a condenação, a multa e o ressarcimento aos cofres públicos.

Denúncia

Os promotores lembram que o transporte intermunicipal em Mato Grosso funciona há mais de 20 anos de forma precária, sem contratos de concessão, o que “subverte a lógica do interesse público”.

Segundo o MPE, ao menos 16 ações judiciais foram propostas para sanar essa situação, sendo que, em 2007, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) obrigou o Estado a lançar uma licitação para o transporte, iniciada apenas em 2012.

O processo acabou interrompido porque houve uma mudança no sistema de licitação e as empresas que já atuavam no setor entraram com diversas ações para impedir o andamento do certame.

Além disso, os empresários teriam pagado propina para que Silval Barbosa, então governador, assinasse um decreto que os manteria no comando dos transportes. O texto prorrogava os contratos de concessão das linhas até dezembro de 2031.

Esse decreto chegou a ser invalidado pelo Tribunal de Justiça de forma liminar, mas foi suficiente para atrasar a licitação, que apenas veio a sair em 2019. O decreto só foi invalidado quando Pedro Taques (PSDB) já era governador, em agosto de 2015.

O caso é chamado de “manobra criminosa” pelos promotores. Eles ainda citaram que isso causou “danos gigantescos ao erário, pela brutal sonegação tributária causada pelas empresas precárias”.

Além disso, “atingiu duramente os usuários do transporte”, uma vez que serviços de má qualidade foram prestados e tarifas abusivas instaladas.

Propina de R$ 6 milhões

Em 2017, após a delação de Silval Barbosa, veio a confirmação de que o decreto foi negociado pelos empresários do setor, pelo valor de R$ 6 milhões. A mediação teria sido feita por Chico Lima, que era da Casa Civil, e o presidente do Setromat, o empresário Júlio César Sales Lima.

O proprietário do Grupo Verde, detentora do maior número de linhas no Estado, Éder Augusto Pinheiro, foi o responsável pelo pagamento. Da quantia milionária, R$ 400 mil foram adiantados para Chico Lima, que ficou com R$ 200 mil para quitar dívidas políticas e pessoais.

Embora o ex-procurador tenha negado conhecer a propina de R$ 6 milhões, o MPE registrou que ele recebeu R$ 992,9 mil em transferências feitas pelas empresas Orion Turismo e Verde Transportes, de propriedade de Éder Augusto.

O valor foi repassado ao longo dos 12 meses que seguiram a publicação do decreto, e foi encontrado nas contas de Chico Lima, de sua mulher, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, de seu filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, e da empresa da família, Pro Nefron. Eles também foram denunciados.

Pedidos do MPE

Os promotores citaram que os danos causados merecem ser indenizados, uma vez que o resultado da ação criminosa foi “nefasta” ao cidadão. Por isso, pediram a indisponibilidade de R$ 161,2 milhões.

Ainda foi pedido o bloqueio de mais R$ 1,5 milhão da família Lima e da empresa Pro Nefron, e, quanto às empresas de transporte (listadas ao fim da matéria), a proibição de contratação com a administração pública.

Para os promotores, “soa como deboche às instituições públicas, às empresas que atuam com primazia dos valores éticos, garantir participação, em igualdade, desses agentes privados, diretamente ou através de seus grupos econômicos, na mesma atividade que buscaram, pela peita, impedir que a regularização seja concretizada”.

No mérito, querem a condenação de todos os denunciados e a restituição dos R$ 161,2 milhões. Além de, no mínimo, R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Confira a lista de empresas denunciadas e quanto devem ressarcir aos cofres estaduais:

Verde Transportes: R$ 75.144.009,60
Viação Sol Nascente: R$ 1.397.725,46
Viação Eldorado: R$ 28.738.955,00
Empresa de Transportes Andorinha: R$ 8.862.855,15
Expresso Rubi Ltda: R$ 18.308.623,73
Transportes Jaó: R$ 7.087.250,87
Viação São Luis: R$ 597.075,83
Viação Xavante: R$ 13.986.227,57
Rápido Chapadense Viação: R$ 2.435.993,00
Orion Turismo: R$ 4.735.518,51

Colibri Transportes, Barratur Transporte e Turismo e Viação Nagib Saad também foram denunciadas. A essas empresas pede-se o pagamento das taxas de regulação, multas e valores de suposta evasão fiscal.

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