O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública no dia 3 deste mês perante o poder Judiciário requerendo a abertura de processo por improbidade administrativa contra 10 pessoas pela suspeita de desvio de dinheiro público por meio de prestação de serviços fictícios em convênios firmados pela (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) com o Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa.
As suspeitas de irregularidades aconteceram no período de 2015 a 2017. Há ainda um pedido de restituição aos cofres públicos na ordem de R$ 277,5 mil.
Foram formalmente denunciados os empresários Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, empresários Marcos Antônio de Souza e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, o coronel da Polícia Militar Nerci Adriano Denardi, a bancária Elizabeth Aparecida Ugolini e os servidores públicos Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Também deverão responder por improbidade administrativa o servidor do TCE Marcos José da Silva e sua esposa, também servidora da Corte, Jocilene Rodrigues de Assunção.
O suposto esquema de fraudes foi inicialmente investigado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) que, em junho de 2017, deflagrou a Operação Convescote.
A denúncia, que é desdobramento de investigatórios criminais narra que durante o período de 2015 a 2017, Marcos da Silva e a sua esposa, Jucilene Assunção, em articulação conjunta com os demais denunciados, “formaram uma organização criminosa estruturalmente destinada a saquear os cofres públicos da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas”, diz a denúncia.
O esquema de desvios de desvio de dinheiro, de acordo com as investigações conduzidas pelos promotores de Justiça, funcionava da seguinte maneira: a Assembleia Legislativa e o TCE efetuavam pagamentos pelos convênios firmados com a Faespe.
Por sua vez, a Faespe subcontratava empresas, sendo a maioria “fantasmas” – cujos serviços eram pagos com dinheiro público. A partir, constatou-se que essas empresas de fachada jamais prestavam serviços, servindo como meras figurantes para o desvio do dinheiro público.
“Em vista da contratação apresentou relatório de atividades e emitiu notas fiscais, as quais foram depois remuneradas com dinheiro público, no total de R$ 277.594,23 (duzentos e setenta e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), sendo R$ 98.134,23 (noventa e oito mil cento e trinta e quatro reais e vinte e três centavos) provenientes do convênio do TCE/MT e R$ 179.460,00 (cento e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta reais) do convênio da ALMT”, diz um dos trechos da ação. (Com Assessoria)
