MPE ameaça de prisão e dá 10 dias para secretário Luiz Soares responder a inquéritos civis

Cinco promotores assinam documento cobrando secretário de Saúde

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual (MPE), deu um prazo de 10 dias para que o secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares, forneça as informações pedidas pelo órgão desde o ano passado. Pelo menos quatro inquéritos estão em investigação no Ministério Público relacionados à Pasta da Saúde estadual.

Em notificação recomendatória assinada por cinco promotores, no dia 27 de abril, o secretário ganhou um “puxão de orelha” por mandar informações incompletas, e recebeu um prazo de 10 dias para responder a todas as requisições. Assinaram o documento Mauro Zaque de Jesus, André Luiz de Almeida, Audrey Thomaz Ility, Célio Joubert Fúrio e Mauro Poderoso de Souza.

A notificação alerta que, se não responder, Luiz Soares pode ser alvo de ação civil pública. Os promotores citam o artigo 10 da Lei 7.34785, que prevê pena de 1 a 3 anos de prisão em caso de recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.

Segundo a notificação, há meses a pasta “não atende às requisições ministeriais ou atende de maneira incompleta, insatisfatória e extemporânea, o que significa que responde aos quesitos que lhe interessam”.

Os promotores argumentam que os atrasos nas respostas prejudicam o trabalho das promotorias do núcleo do Patrimônio Público. Eles afirmam que chegaram a cobrar as respostas por telefone e que concederam mais prazos à secretaria.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Saúde, que ainda não se posicionou sobre a situação.

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