MPE cobra R$ 5 milhões do Shopping 3 Américas por danos ambientais

Empreendimento ampliou espaço físico sem apresentar estudos técnicos exigidos em lei; promotor vê negligência em fiscalização

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública na Justiça requerendo a condenação do Shopping 3 Américas, em Cuiabá, em até R$ 5 milhões. O dinheiro, numa eventual condenação, seria destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

O pedido de indenização se deve a suspeita de que o empreendimento comercial patrocinou reformas e ampliações sem dispor de estudos e relatórios de impactos de vizinhança, violando assim a legislação ambiental.

A ação civil pública é assinada pelo promotor de Justiça Gérson Barbosa e foi protocolada  no dia 26. O documento afirma que houve negligência dos órgãos fiscalizadores municipais.

“Embora não tenha realizado fiscalização prévia, de cunho preventivo, poderia ter fiscalizado a posteriori, e exercido seu poder de polícia repressivo, determinando que o empreendimento indicasse suas dimensões, necessárias para os cálculos dos índices urbanísticos, sob pena de aplicação da devida sanção e/ou realizando o levantamento por seus próprios agentes, às expensas do infrator”, diz um dos trechos.

O MPE ainda sustenta que a Prefeitura de Cuiabá permaneceu totalmente inerte mesmo com as suspeitas de violação às leis ambientais, abdicando do seu poder de fiscalização.

“O município não embargou o empreendimento, não providenciou as medições das suas dependências, deixando de adotar quaisquer medidas administrativas ou judiciais coercitivas”, completa.

Além da indenização, o MPE pede que a Prefeitura de Cuiabá se abstenha de expedir ou renovar licenças de qualquer natureza em favor do empreendimento antes de ser apresentado os estudos e relatórios de impactos de vizinhança.

Outro lado

A assessoria de imprensa do Shopping 3 Américas encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:

O Shopping 3 Américas informa que ainda não foi notificado em relação à ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT). O Shopping informa, no entanto, que assim que for notificado tomará as medidas cabíveis.

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