Ednilson Aguiar/O Livre
Processo contra o promotor Mauro Zaque foi arquivado
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) arquivou, por unanimidade, o processo que o governador Pedro Taques (PSDB) movia contra o procurador de Justiça Mauro Zaque de Jesus. Taques pretendia que o promotor ficasse impedido de atuar em ações contra os secretários de seu governo, o que foi negado pelos procuradores do Ministério Público Estadual (MPE).
Taques acusava o promotor de perseguir a ele e os secretários. Mauro Zaque assina, ao lado de outros promotores, uma ação contra o secretário de Comunicação, Kleber Lima, e uma ação contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) – este caso investigado, contudo, ocorreu na gestão passada.
Mauro Zaque também é o responsável por denunciar inicialmente o caso dos grampos telefônicos. A denúncia teve início enquanto Zaque era secretário de Estado de Segurança Pública, no início do governo Taques.
O governador argumentava que, por ter atuado em sua gestão, o promotor não teria a imparcialidade para investigar membros do governo.
O relator do caso, procurador Paulo Prado, afirmou que não há nenhuma ação contra o Pedro Taques na 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa, onde Mauro Zaque atua. O governador só pode ser investigado criminalmente na Procuradoria-Geral da República (PGR) ou na esfera cível pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGJ).
Assim, o governador estaria atuando por terceiros – seus secretários – o que Taques não teria “legitimidade” para fazer, afirmou o procurador Paulo Prado. O relator afirmou ainda que quaisquer reclamações quanto à atuação de Mauro Zaque em relação aos secretários deverão ser feitas nos respectivos processos.
