O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um procedimento para apurar um possível caso de acúmulo de funções de uma professora e médica de Cáceres (217 km de Cuiabá). A servidora pública exerce função de professora da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e, ao mesmo tempo, presta serviços médicos no Hospital Regional de Cáceres (HRC).
Na Unemat, a carga horária para professores é de 30 horas semanais enquanto no hospital é de 40 horas semanais, chegando a um total de 70 horas por semana. O promotor Mauro Zaque de Jesus instaurou um procedimento preparatório de Inquérito Civil Público. De acordo com o promotor, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que o limite seria de 60 horas semanais.
Zaque determinou que “seja oficiada a servidora Olga Soares da Silva Alvares, a ser encontrada no Hospital Regional de Cáceres – HRC, a fim de prestar esclarecimentos acerca de sua jornada de trabalho e para que eventualmente opte por uma solução para ajustar sua jornada de trabalho a fim de que fique dentro dos parâmetros legais”.
A servidora está lotada no Departamento de Letras da Unemat e atua como médica neurologista no Hospital Regional.
