A falta de estrutura na sede do plantão dos Conselhos Tutelares de Cuiabá, que impossibilitou o acolhimento de um bebê durante uma madrugada em 2018, levou o Ministério Público do Estado (MPE) a acionar o município de Cuiabá na Justiça, no início de junho, para promover a melhoria no espaço.
A sede dos conselhos funciona no centro de Cuiabá, em um imóvel alugado que concentra os serviços da Secretaria de Assistência Social e outros conselhos. No entanto, o espaço sequer é sinalizado, tem janelas quebradas e quase nenhuma estrutura administrativa.
Vistoria feita pelo MPE apontou que, no espaço destinado ao acolhimento, os conselheiros dispõem de um berço, um armário com roupas, três camas de solteiro, um banheiro coletivo, televisão, bebedouro e microondas e ar condicionado. Já na parte administrativa haveria dois computadores, uma impressora, um celular funcional antigo e um telefone fixo.
Contudo, a sede estaria um local pequeno e de pouca segurança, onde sequer haveria conexão com a internet, o que impede os conselheiros de usarem o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). Com isso, documentos são escritos à mão e apenas alguns são digitalizados.
Para o promotor Luciano André Viruel Martinez, houve omissão por parte da prefeitura, porque foram diversas as vezes que os conselheiros pediram intervenção do MPE, alegando não falta de estrutura. Ponderou que o município teria deixado de cumprir suas obrigações legais para “a defesa célere e eficaz dos direitos da população infantojuvenil”.
Na ação, o promotor também destacou a necessidade urgente de um curso de capacitação para os conselheiros, porque a situação estaria sobrecarregando a Vara da Infância e Juventude, que passa a assumir parte as atividades do conselho.
Então, ele pediu que a justiça fixe prazo de até 60 dias para que o município promova melhorias. Ele pediu novas salas, armários e mesas, pintura renovada e substituição de janelas quebradas, além da implantação de uma internet “de excelência” e a informatização dos documentos.
Caso a prefeitura não se manifeste sobre a ação, o MPE pediu imediato bloqueio de verbas destinadas às propagandas institucionais do município, para garantir o cumprimento das determinações.
Outro lado
O LIVRE entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, que respondeu que não foi notificada sobre a ação até o momento, e, por isso, desconhece o teor da denúncia.
Em nota, a assessoria reafirmou “o compromisso do município em proporcionar condições estruturantes as suas unidades, a fim de atender e prestar serviços de qualidade para cada dia atender com excelência a população cuiabana”.
Atualizada às 14h45.
