MPC apura renovação contratual sem licitação com banco realizada em Várzea Grande

Prefeitura contratou Caixa Econômica para gerenciar folha de pagamento dos servidores

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso instaurou o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) para apurar a renovação contratual feita sem licitação pela Prefeitura de Várzea Grande com a Caixa Econômica Federal. De acordo com o procedimento, a contratação seria para gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais de Várzea Grande por mais 5 anos.

De acordo com informações obtidas pela equipe do MP de Contas, a prefeitura tem cerca de 9 mil servidores e o volume de recursos movimentados pelo banco somariam mais de R$ 30 milhões mensais. A negociação pela administração das contas dos servidores teria um retorno de cerca de R$ 13 milhões para o município. A instituição financeira seria responsável também por processar a arrecadação dos tributos do município, como dívida ativa, impostos, taxas e contribuições.

Segundo o Procurador-geral de Contas Adjunto, William de Almeida Brito Júnior, a iniciativa visa apurar se os princípios constitucionais aplicados à Administração Pública foram observados na operação. “A nossa função é garantir que, além do cumprimento da lei, o interesse público seja colocado em primeiro lugar. Uma renovação como essa deve estar alicerçada na moralidade, economicidade e eficiência. Isso que iremos observar.”

Caso seja encontrado algum indício de irregularidade, o MPC deverá entrar com uma Representação de Natureza Interna, no âmbito do Tribunal de Contas e pedir a suspensão da renovação e solicitar à Corte de Contas para que seja realizada uma auditoria sobre o caso.

O que diz a Prefeitura de Várzea Grande?

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Várzea Grande esclareceu que a dispensa de licitação é um modelo licitatório e que cumpriu todos os procedimentos legais e foi mais vantajoso para cidade em 2015.

A prefeitura afirmou ainda que a preferência da atual administração é trabalhar com bancos oficiais como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, por entender que se trata de uma administração pública e deve manter-se nas instituições públicas para toda a movimentação econômica realizada pela gestão municipal.

“Qualquer esclarecimento que for solicitado pelo Ministério Público de Contas – MPC ou pelo próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT, será imediatamente encaminhado, lembrando ainda que a operacionalização se demonstra vantajosa para o Poder Público, pois o valor anunciado é mais do que o dobro do pago no contrato anterior”.

(Com Assessoria)

 

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