MPC acusa empresas de ônibus de manobra para barrar licitação

Guilherme Maluf não teria competência para julgá-la

O procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, ingressou com ação no TCE

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, entrou com recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), apontando irregularidades na decisão que determinou a paralisação da licitação emergencial para o transporte intermunicipal em Mato Grosso.

De acordo com o procurador, o conselheiro Guilherme Maluf, que foi relator da representação que barrou a licitação, não teria competência para julgá-la, uma vez que assuntos relacionados à Pasta de infraestrutura (Sinfra) possuem outro conselheiro designado.

Alencar também destacou que a decisão do TCE não seguiu o regimento interno da Corte, porque não entrou para análise do Tribunal Pleno em até duas sessões da data da decisão.

Por isso, o procurador pediu que o TCE revogue a decisão que suspendeu a licitação emergencial, declare Maluf incompetente para analisar o caso e reconheça incompetência do próprio Tribunal para julgar matéria que já foi homologada judicialmente.

Imbróglio

O procurador-geral ponderou que, ao longo dos anos, as empresas que já detém a concessão do transporte intermunicipal, de forma precária (isto é, sem a participação em uma licitação), têm feito diversas impugnações administrativas e judiciais para protelar a conclusão do processo licitatório para o transporte.

Dessa forma, segundo Alencar, as empresas têm se mantido na exploração, causando “inúmeros prejuízos à população mato-grossense e ao Governo do Estado”.

O representante do MPC ainda destacou que a representação julgada por Maluf é apenas uma, sendo que haveria outras seis que debatem o mesmo tema.

A ação em questão é originária de uma representação externa feita pelo Sindicado das Empresa de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), que alegou suspeita de irregularidades em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual, o Governo, a Sinfra, a Procuradoria Geral do Estado e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager), esta última responsável pelo acompanhamento da prestação dos serviços de transporte.

O TAC estabelecia que o Governo lançaria um edital para licitação emergencial, com o objetivo de promover contratação direta temporária, até que uma nova licitação seja concluída.

O recurso do MPC-MT segue para apreciação do Tribunal de Contas, o qual deverá analisar com urgência, já que há preferência na sua tramitação.

(Com assessoria)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorDavid Fincher fará filme para Netflix sobre o roteirista de Cidadão Kane
Próximo artigoGoverno reduz em mais de 20% gastos com combustíveis e lubrificantes