Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e procuradores da Assembleia Legislativa devem ter reajuste automático de seus salários com a aprovação de aumento de 18% no ganho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apuração feita pelo LIVRE aponta que 293 servidores públicos desses órgãos não precisarão de intermediários para ter aumento do salário. Eles vão ganhar mais por causa vinculação de seus contratos de trabalho às carreiras do Judiciário.
No MP, 35 procuradores e 226 promotores públicos terão reajuste de acordo com as regras aprovadas pelo Supremo nessa quarta-feira (10). O salário dos procuradores, equivalente a 90,2% do ganho dos ministros, passará a R$ 41,7 mil. Já o dos promotores irá variar entre R$ 35,5 mil e R$ 39,6 mil.
A quantia a ser atualizada varia com o plano de de carreira dos promotores, com níveis inicial, intermediário e final.
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No TCE, o aumento ficará restrito aos sete conselheiros de Contas titulares, sete auditores substitutos e quatro procuradores de Conta. Os primeiros grupos terão salário de R$ 39,6 mil, junto com os procuradores, e os segundos de R$ 35,5 mil.
A aplicação do reajuste aprovada pelo STF foi dividida em quatro parcelas. Duas serão aplicadas em abril e agosto de 2023, e as restantes em janeiro e julho de 2024.
Também devem entrar no grupo de reajustes automáticos os procuradores da Assembleia Legislativa. Os 14 servidores listados na página oficial da Assembleia são divididos em três faixas salariais, conforme o nível de carreira. Os valores atualizados pelo aumento são R$ 37,6 mil, R$ 39,6 mil e R$ 41,7 mil.
O reajuste seria aplicável a desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça. Contudo, segundo a assessoria de imprensa do TJMT, o aumento depende da deliberação pelos membros do Judiciário e, por enquanto, não há previsão de reunião para debater o assunto.
