O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer contra a realização de plesbicito em Cuiabá para decidir sobre a escolha de modal, entre VLT e BRT, a ser instalado também em Várzea Grande. O parecer é uma nova derrota para a Prefeitura de Cuiabá.
O procurador Regional Eleitoral, Erich Masson, disse em sua avaliação, divulgada nesta segunda-feira (23), que segue os termos julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que “o ente estadual é o único com qualificação para decidir sobre o tema da consulta pública”.
Essa interpretação torna a Câmara dos Vereadores de Cuiabá, poder do âmbito municipal, “incompetente para convocar plebiscito”.
“O plebiscito é uma forma de consulta pública e o resultado possui efeito vinculativo. Causa perplexidade o fato de que eleitores de Cuiabá deliberem acerca do modal que também irá servir a Várzea Grande, com reflexos financeiros ao Estado”.
O parecer do Ministério Público Eleitoral deve embasar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), responsável por autorizar ou não que seja realizada a consulta.