O início do julgamento do cabo Lucélio Gomes Jacinto, acusado de matar o tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, foi marcado pela cobrança do Ministério Público Estadual pela condenação do réu por homicídio qualificado. A audiência acontece nesta quinta-feira (24), mais de 4 anos depois do crime.
Em sua fala, a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, criticou a conduta de Jacinto de nunca apresentar alguma versão plausível ou ter dito a verdade em qualquer momento desde o fato. “Se não fosse pelo confronto balístico, não teríamos encontrado o autor do tiro que matou o tenente Scheifer”, disse lembrando que a análise foi responsável por identificar o autor do disparo que acertou a vítima.
A morte
O tenente Scheifer foi assassinado, no dia 13 de maio de 2017, em uma região de mata na zona rural do distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (670 km de Cuiabá), durante uma operação da qual era o comandante. O objetivo era prender suspeitos de praticar crimes da modalidade novo cangaço.
Conduta suspeita
De acordo com o processo judicial, durante a operação policial, aconteceu a morte do suspeito Marconi Souza Santos, em Matupá ( 686 km de Cuiabá), aconteceu sob circunstâncias de “conduta não amparada por alguma excludente de ilicitude”. Conforme o texto, os suspeitos já estavam rendidos, porém, o cabo Jacinto matou Marconi.
O fato resultou em uma discussão entre o subordinado e o tenente Scheifer. Depois, ainda durante a busca por outros suspeitos, em uma mata, o militar acabou morto pelo irmão de farda.
À época do crime, além de cabo Jacinto, também foram denunciados pelo crime os policiais Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino.
Inconsistências
O MPE relembrou que a versão do acusado, cabo Jacinto, apresentou inconsistências, como por exemplo, a falta de mais tiros e segurança e tranquilidade para a retirada de Scheifer do local do suposto confronto.
Outro ponto criticado por Souza é a alegação de Jacinto de que não admitiu o crime por medo de represálias da família da vítima. “Um policial do Bope com medo de represálias da família?”, questionou a promotora.
As qualificadoras do homicídio
Souza reforçou o pedido de condenação de cabo Jacinto pelo homicídio e reforçou as qualificadoras do fato. A primeira é a surpresa, ou seja, um fato praticado por um outro militar.
A outra qualificadora pontuada foi a prática do crime para assegurar a ocultação de um fato anterior, ou seja, a situação ocorrida em Matupá e que resultou na morte de Marconi.
O último elemento de qualificação é a prevalência da situação de serviço. Nesse ponto, Souza argumentou que o acusado aguardou por um momento, durante o serviço, para ceifar a vida de seu comandante, o tenente Scheifer.
A Promotoria pediu que as três qualificadoras sejam consideradas pelo juízo, considerando a maneira dolosa pela qual o acusado agiu e continuou agindo mesmo depois do crime, sem assumir a autoria do tiro fatal.
“Diante da existência das qualificadoras, retirá-las seria, beneficiá-lo [ao réu], presenteá-lo com uma pena branda, muitas vezes ínfima, a ser cumprida em regime semiaberto”, defendeu.
Os corréus
O MP pediu ainda que os corréus do crime, sargento Joailton Lopes de Amorim e soldado Werney Cavalcante Jovino, sejam absolvidos por insuficiência de provas de terem participado do homicídio de Scheifer.
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