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MP questiona isenção de R$ 300 mil a empresa que pretende investir R$ 500 milhões

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MP questiona isenção de R$ 300 mil a empresa que pretende investir R$ 500 milhões

A promotora da 4ª Vara Civil da comarca de Sinop (500 km de Cuiabá), Marise Rabaioli Sousa, instaurou inquérito para investigar a concessão de R$ 300 mil de isenção fiscal à Inpasa Agroindustrial, uma empresa paraguaia que pretende se instalar com uma usina de etanol de milho no município. A isenção foi aprovada no dia 27 de março pela Câmara Municipal.

Para a liberação do benefício, o Executivo Municipal, autor do projeto de lei, argumentou que a instalação da usina trará grandes benefícios para economia local. Como contrapartida, a Inpasa precisa efetivar o seu investimento de R$ 500 milhões na construção de sua indústria. Além disso, precisa gerar 3 mil postos de trabalho ao longo da obra e outros 600 empregos com o início das operações.

O complexo para produção de etanol a partir do milho, projetado pela Inpasa, prevê o processamento de 1,2 milhão de toneladas do grão por ano, assim que as operações iniciarem. A previsão é de que a unidade seja construída em 18 meses.

De acordo com a promotoria, porém, faltam no processo algumas documentações necessárias, como estudo de impacto financeiro e possível descumprimento ao artigo 12, inciso II da LIA (Lei de Improbidade Administrativa).

A promotoria destaca ainda que, se restar caracterizada a negligência ou omissão no exercício de seus deveres, todos aqueles que concorreram para a produção de efeitos de lei municipal com anistia tributária estão incidindo, em tese, em atos de improbidade administrativa.

 

 

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