Ednilson Aguiar/O Livre
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT): MP quer saber o destino das verbas usadas na contratação de táxi aéreo
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) enviou, no fim de janeiro, um pedido formal para que os deputados estaduais esclareçam como usaram o táxi aéreo contratado pela Casa. Por meio do ofício número 021/2018, que leva a assinatura do promotor Mauro Zaque, o MP quer esclarecer se houve direcionamento no contrato firmado através do edital 003/2015, que contratou uma empresa de táxi aéreo para uso exclusivo dos parlamentares.
“Requisito a Vossa Excelência (…) que informe o número de voos realizados pela cota parlamentar a custo da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) nos anos de 2015, 2016 e 2017, detalhando a data que voou e o destino e, ainda, se foi o próprio Deputado quem voou”, diz trecho do ofício.
Segundo o documento, ao qual o LIVRE teve acesso, a intenção é instruir um inquérito civil para apurar um “possível direcionamento em procedimento licitatório realizado pela AL-MT”.
A ata de registro de preços para a contratação dessa empresa foi realizada no dia 31 de agosto de 2015 e duas companhias concluíram o processo. Com os menores preços, ficou a Protaxi – Pro Oeste Táxi Aéreo, que cobrou R$ 2.240 a hora/voo. Em segundo, a Aliança Taxi Aéreo cobrou R$ 2.250. Dessa forma, a Protaxi saiu vencedora do processo.
O valor final da contratação foi de R$ 5,8 milhões por ano, e incluia a cobrança por 2.268 horas/voo pelo período de doze meses. Isso equivale a um total de 94 horas de voo por deputado por ano. Esse valor, no entanto, como o contrato deixou claro, poderia ser aumentado ou reduzido.
Fechado à época da gestão do então presidente da AL-MT Guilherme Maluf (PSDB), o certame se mantém até hoje.
Ednilson Aguiar/O Livre
Caixa Preta
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso possui a verba indenizatória – conhecida pela sigla “VI” – mais alta do país. São R$ 60 mil por mês que todos os deputados têm acesso e não precisam prestar contas a esse respeito de forma transparente ao público. Os gastos com aeronaves, porém, não fazem parte desse montante e incidem em novos gastos ao erário. A AL-MT não tem o hábito de responder questionamentos a esse respeito, como o LIVRE já mostrou.
Em outros gastos elevados da Casa, também falta transparência. Os gastos de publicidade, por exemplo, não são abertos para o público, como ocorre em outros estados, como São Paulo ou o Distrito Federal. O LIVRE tentou acesso a esses dados via Lei de Acesso à Informação, mas não obteve as respostas.
