MP propõe ação contra Romoaldo e servidora concursada e pede bloqueio de R$ 236 mil

Servidora do Governo do Estado é acusada de ser funcionária fantasma no gabinete do deputado

Deputado Romoaldo Júnior (Foto: Ednilson Aguiar/O Livre)

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra o deputado estadual Romoaldo Junior (MDB), o ex-chefe de gabinete do parlamentar Francisvaldo Mendes Pacheco e uma servidora concursada da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). O Mistério Público ainda pede o bloqueio de bens dos três no valor de R$ 236 mil.

A ação se dá pela contratação da funcionária da Sejudh Gislene Santos de Oliveira Abreu. Entre 2011 e 2012 ela estaria como servidora fantasma no gabinete do parlamentar. Ela é mulher do ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos e também ex-deputado estadual Hermes de Abreu.

A indisponibilidade de bens é para a garantia da integral reparação do prejuízo sofrido pelo erário estadual. Gislene foi requisitada pelo deputado em abril de 2011 para trabalhar em seu gabinete com o cargo comissionado de assessora parlamentar, sem ônus para o órgão de origem.

O parlamentar pediu a prorrogação da requisição de janeiro a dezembro de 2012. O MPE alega que causa estranheza o fato de Gislene, ao ser cedida para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ter passado a receber menos.

Na secretaria estadual o salário dela era de R$ 7.467,15 e, na ALMT, passou para R$ 6.389,42. Ou seja, uma perda mensal de R$ 1.077,73, totalizando, ao longo desse período, o montante aproximado de R$ 12.932,76.

O MP apurou que a servidora pública viajou, por diversas vezes, o trecho Rio de Janeiro (RJ) para Cuiabá (MT). Coincidentemente, o marido dela e seus dois filhos moram no Rio de Janeiro.

“Conforme verificou-se, na maioria das viagens, Gislene saiu do Rio de Janeiro com o destino a Cuiabá em uma sexta-feira e retornou ao Rio de Janeiro na segunda-feira, o que causa estranheza, pois a referida servidora pública passava o final de semana nesta cidade de Cuiabá-MT e retornava para o RJ no início da semana, justamente quando deveria estar cumprindo sua jornada de 40 horas semanais na AL/MT”.

Outro ponto que pode caracterizar que a investigada morava no Rio de Janeiro é o fato de que ela exerceu a função de síndica do edifício em que a família mora.

“Por intermédio das Atas do Condomínio, por diversas vezes, durante o período em que esteve cedida para laborar na AL-MT, a servidora fez-se presente em várias Assembleias Gerais, todas ocorridas em dias da semana, demonstrando, assim, habitualidade em permanecer em sua residência no RJ, deixando de cumprir sua jornada de trabalho”.

A ausência de Gislene no trabalho, de acordo com o Ministério Público, teve a conivência e auxílio do deputado Romoaldo Júnior e do então chefe de gabinete Francisvaldo Mendes Pacheco.

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