MP pede explicação sobre possíveis irregularidades em licitação do Ganha Tempo

Vencedora do certame teria forjado documentos sobre experiência prévia na área

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso (Setas) explicação sobre possíveis irregularidades no processo de licitação para construção e gestão de sete unidades do Ganha Tempo no interior do Estado. A segunda colocada no certame, chamada Shopping Cidadão, questiona a pasta por ter escolhido a vencedora sem que ela estivesse de acordo com as exigências previstas em edital.

[featured_paragraph]O edital exigia que a empresa apresentasse um atestado técnico demonstrando ter prestado este tipo de serviço anteriormente. As interessadas no processo teriam que contar com a implantação prévia de outra unidade de atendimento com a área mínima ocupada de 1.100 m².[/featured_paragraph]

A alegação da segunda colocada, que gerou o pedido do MPE, é que a vencedora contava com área inferior, de 857,33m². Para chegar ao total de 1.231,61m² – que atenderia à regra de tamanho mínimo – teriam os vencedores teriam a área de acesso e de expansão.

A investigação sobre irregularidades no processo já havia sido encerrada, mas após recurso administrativo, a promotora de Justiça Audrey Ility reconsiderou a averiguação. “Entendo que há a necessidade de maiores diligências para a compreensão dos atestados e outros documentos apresentados pelas concorrentes. Por isso e, embora vigore no caso o princípio da presunção de boa fé do administrador, como garantidos da segurança jurídica das relações, diante deste achado, entendo por bem rever minha decisão e dar continuidade à investigação”.

Ela requisitou à Setas que exponha as razões para que aceitasse a área apresentada pela primeira colocada do certame. A Secretaria, por meio da assessoria de imprensa, informou que até sexta-feira (20) não havia sido notificada sobre a reconsideração da promotora de Justiça.

Em nota emitida em março deste ano, a Setas afirmou que não havia nenhuma irregularidade e que o contrato com a segunda colocada geraria um gasto a mais de R$ 50 milhões.

“O Consórcio Rio Verde apresentou o menor Valor Por Atendimento e atingiu nesta forma a nota máxima, 100 (cem) pontos na proposta comercial e, na média, teve a melhor pontuação do certame, sendo declarada pela Comissão Especial de Licitação, a vencedora da Concorrência Pública. Vale comentar, que a proposta do Shopping o Cidadão, acarreta ao Governo do Estado uma despesa superior em R$ 50 milhões em relação ao Consórcio Rio Verde vencedor do certame”.

Entenda 

O processo de licitação é para unidades de Barra das Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande. A concessão tem validade de 15 anos e custaria ao Estado o valor mensal de R$ 1,826 bilhão.

O Consórcio Rio Verde Ganha Tempo se sagrou vencedor por alcançar pontuação maior nos fatores 04 e 12. O Shopping do Cidadão avalia que esses pontos vieram de forma indevida. Isso porque o consórcio teria apresentado documentos falsos, com informações imprecisas e insuficientes para comprovar os requisitos na fase de julgamento da proposta técnica.

A primeira colocada teria apresentado dois atestados de capacidade técnica de um contrato firmado em Minas Gerais que não foi integralmente cumprido. O edital exigia comprovada experiência anterior para a execução do serviço.

Além disso, a empresa também teria usado atestado de profissional como responsável técnico que não exerciam a função elencada e, portanto, não atendia a qualificação exigida no edital da concorrência.

Leia mais:

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