O estado de conservação da MT-175 e a suposta omissão do Estado quanto à fiscalização da execução dos contratos firmados desde 2013, para restauração da referida rodovia, levaram o Ministério Público a ingressar com ação civil pública contra o Governo do Estado e a empresa responsável pela obra para que medidas sejam adotadas. O MP pede o bloqueio de R$ 3,3 milhões já empenhados para o exercício de 2018 e correspondente ao saldo contratual, para fins de atualização exclusiva do contrato.
Em caráter liminar, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo de até 26 de dezembro deste ano, data estipulada pela própria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra), mas sem qualquer garantia de cumprimento, para a efetiva conclusão das obras.
Na ação, o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins explica que a situação é caótica há cinco anos. O trecho em questão vai do “Cacho”, pequena rodoviária localizada no início da MT-175 até o município de São José dos Quatro Marcos, passando por Mirassol D’Oeste.
Na ocasião, o Ministério Público encaminhou notificação ao Estado solicitando a realização de reformas urgentes no local e obteve a informação de que a empresa Geosolo – Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda havia sido contratada para a execução dos serviços e o prazo para finalização seria de 360 dias.
Conforme o MP, as obras de restauração até começaram, mas não foram concluídas. Entre os anos de 2014 e 2017, a Promotoria de Justiça voltou a cobrar da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso e foi informada que a obra não havia sido concluída devido a restrições financeiras.
De acordo com o cronograma enviado à época, o prazo final para conclusão seria em 10 meses a contar de outubro de 2017, ou seja, em julho deste ano. Em vistoria realizada na rodovia, no entanto, demonstrou que os problemas continuaram e ainda se agravaram. Até mesmo os pontos que, em tese, haviam sido recuperados deterioraram.
Em abril deste ano, durante reunião realizada com a empresa responsável pela execução da obra no mês de abril, o Ministério Público foi informado que o prazo para a retomada das obras teria que ser novamente prorrogado.
“Ainda que algumas medidas reparatórias já tenham ocorrido, como a recuperação de parte do asfalto, é necessário que as obras em testilha cheguem ao seu término, sejam finalizadas em sua integralidade, sob pena de continuar a caracterização de omissão estatal, não sendo demais a lembrança de que foram inúmeras as interrupções abruptas da execução do contrato, que encontra-se em vigência desde o ano de 2013, muito se aproximando, portanto, de um verdadeiro contrato sem prazo”, escreveu o promotor de Justiça.
Outro lado:
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, procurada pelo LIVRE, informou que vai se posicionar sobre o assunto assim que apurar os questionamentos do Ministério Público.
(Com assessoria)
