Ao prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (29) sobre a recomendação feita ao Governo do Estado para que se abstenha de promover reajustes salarias, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, negou qualquer tipo de acordo. Na oportunidade, ficou definido que o Ministério Público vai intermediar as negociações entre o Executivo e os profissionais da Educação, em greve desde segunda-feira (27).
“Todo dia eu assino recomendações, claro que essa deu mais repercussão, mas ela veio dos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, eles não me pediram pra fazer, até mesmo porque não precisam de autorização, e eu concordei e assinei. Não houve acordo com o governo, nada nesse sentido”, declarou após a reunião com os parlamentares.
A convocação do procurador-geral foi motivada pela recomendação feita ao governador Mauro Mendes (DEM), em meio à greve dos professores da rede pública estadual, para que se abstenha de promover qualquer realinhamento ou reajuste nos salários funcionalismo público que ultrapasse os limites para gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como resultado da reunião, Borges declarou que vai convocar o promotor de Justiça do Núcleo de Defesa da Cidadania, Miguel Slhessarenko, para participar das discussões. Ele, no entanto, reforçou a recomendação. “Está mantida, nos seus termos e considerandos. O estado de Mato Grosso não é só um departamento pessoal, temos outros problemas, tem toda uma necessidade do serviço público, que hoje não está funcionando a contento”.
O procurador-geral também refutou qualquer contradição em relação à recomendação feita ao governo e ao fato de o Ministério Público ter concedido Reajuste Geral Anual (RGA) aos seus servidores, aumento este sancionado nesta quarta-feira pelo governador. “Temos autonomia financeira e, de qualquer forma, para nós são mil servidores, o impacto foi de 0,05%. Nós tínhamos possibilidade de pagar a RGA e não estamos no limite prudencial”.
Autor do requerimento convocando o Ministério Público, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) considerou positiva a intermediação de um promotor nas discussões entre o Governo do Estado e os profissionais da Educação. “Assim o Poder Executivo não poderá mais usar essa notificação como escudo para negar qualquer tipo de proposta para os servidores da educação”.
Lúdio ressaltou ainda que o reajuste dos profissionais foi garantido por lei em 2013 e dos conflitos com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nos posicionamos com clareza em relação a lei que está em plena vigência, que contou com a mediação do Ministério Público, e o conflito dessa lei com os limites da LRF. Existem diversas interpretações para o cálculo desses limites, além disso, o decreto de calamidade financeira baixado pelo Executivo dá margem para extrapolar temporariamente esses limites”.
A presidente da Assembleia Legislativa, Janaina Riva (MDB), por sua vez, ponderou que os deputados não têm poder para interferir nas decisões do Ministério Público ou do Governo do Estado, bem como que a recomendação não tem caráter obrigatório.
“Nós não podemos interferir no que o MP manda ou não, nós também recebemos recomendações. É natural que isso aconteça, seguir ou não que depende do gestor. Essa decisão sobre conceder ou não o aumento aos profissionais cabe ao governador, não existe invasão de competência”, pontuou.
Para Janaina, o importante no momento é o diálogo. “Sinto desse movimento, que os professores não querem perder um direito adquirido. Nesse momento, talvez não seja o caso de exigir aumento integral, mas eles querem ao menos debater a questão da lei, recebendo os professores o governador vai poder falar com mais precisão”.
